A Prefeitura de São Sebastião, por meio das Secretarias de Turismo (SETUR) e de Segurança Urbana (SEGUR), através da Polícia Municipal do Departamento de Trânsito, realizou, no último fim de semana, operações integradas intensivas para fiscalização de veículos de fretamento turístico no município.
Dentre os veículos abordados durante a ação, uma van foi autuada por apresentar irregularidades.
A ação visa coibir a entrada de transporte clandestino de passageiros por ônibus, micro-ônibus e vans intermunicipais.
Vale ressaltar que o município de São Sebastião possui uma legislação exclusiva para a atividade de fretamento turístico praticada por ônibus, micro-ônibus e vans, a Lei Municipal nº 2771/2020, que trata de toda descrição sobre os tipos de veículos, requisitos necessários, autorizações que devem ser solicitadas, penalidades e procedimentos para se conseguir a permissão para entrar no município com um veículo fretado.
As fiscalizações já ocorrem diariamente e serão intensificadas aos fins de semana e feriado, de Costa Norte a Costa Sul do município.
Confira as instruções para a solicitação da autorização: www.turismosaosebastiao.com.br/entrada-de-veiculos-de-turismo
