Profissionais da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Prefeitura de Taubaté, participarão na próxima sexta-feira, dia 12, de uma palestra online sobre a Lei Complementar 468/2021, que dispõe sobre a regularização e legalização de edificações.
A palestra será ministrada pelas arquitetas Natália Recco, Jéssica Meneghini e Marcela Mantovani e é uma realização da AEAT (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Taubaté) e AEAT Jovem, com o apoio do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Os participantes também receberão orientações sobre a vistoria responsável e sobre o preenchimento correto da documentação.
A lei em questão permite a regularização e a legalização de edificações irregulares e clandestinas que estejam em desacordo com o Plano Diretor, Código de Obras e demais legislações urbanísticas, desde que atendam aos critérios necessários.
O evento será gratuito, online e acontecerá a partir das 19h30. Para participar é necessário fazer a inscrição através do link: https: Ficha de Inscrição
