Taubaté simplifica regras para construir acima do limite básico

Nova regra da Outorga Onerosa adota índice único de 0,2, reduz exigências e revoga cobrança ligada à alteração de uso

Novas regras da Outorga Onerosa em Taubaté para construções acima do limite básico
Novas regras da Outorga Onerosa em Taubaté para construções acima do limite básico

Taubaté já aplica novas regras para a Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento que permite construir acima do limite básico previsto para determinadas áreas mediante pagamento de contrapartida ao município.

As mudanças estão em vigor desde a publicação da nova legislação no Diário Oficial, em 6 de novembro.

Para proprietários e empreendedores, a principal alteração é a simplificação dos cálculos e da documentação exigida nos processos.

Índice único passa a ser de 0,2

A nova legislação estabelece um Índice de Desenvolvimento Urbano (IDU) único de 0,2 para as áreas onde a Outorga Onerosa pode ser aplicada.

Até então, a aplicação das regras envolvia parâmetros que, segundo a Prefeitura, geravam dúvidas e maior complexidade na análise dos processos.

A revisão também reduz exigências documentais, com o objetivo de tornar a tramitação mais simples e previsível.

O que é a Outorga Onerosa

A Outorga Onerosa do Direito de Construir permite que um proprietário utilize potencial construtivo acima do coeficiente básico permitido para determinada área.

Para isso, é necessário pagar uma contrapartida financeira ao município.

O mecanismo não libera construções sem limite. Os empreendimentos continuam sujeitos aos parâmetros urbanísticos previstos para cada região de Taubaté.

Taubaté extingue Outorga de Alteração de Uso

Outra mudança é a revogação da chamada Outorga Onerosa de Alteração de Uso.

Esse instrumento era aplicado em processos de parcelamento do solo e em situações envolvendo a transformação de áreas rurais em urbanas.

Segundo a Prefeitura de Taubaté, a retirada desse mecanismo da legislação ocorre após dificuldades práticas e questionamentos jurídicos identificados em sua aplicação.

Valores continuam destinados ao desenvolvimento urbano

Os recursos arrecadados com a Outorga Onerosa do Direito de Construir continuam sendo destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O dinheiro pode ser aplicado em áreas como:

  • infraestrutura urbana;
  • habitação;
  • mobilidade;
  • espaços públicos;
  • preservação do patrimônio histórico;
  • preservação ambiental;
  • regularização fundiária.

Mudança ocorre após atualização da Planta Genérica de Valores

A revisão das regras ocorre após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Taubaté, concluída em 2025.

A PGV não era revista desde 1997.

Com a atualização dos valores imobiliários, a legislação da Outorga Onerosa também foi ajustada para adequar os cálculos à base atualmente utilizada pelo município.

A nova regra mantém o instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal, sem alterar os limites urbanísticos definidos para cada região.

𝑝𝘶𝑏𝘭𝑖𝘤𝑖𝘥𝑎𝘥𝑒  

📍 Acompanhe mais notícias de Taubaté no PortalR3.

Botão Voltar ao topo