O Detran-SP passou a disponibilizar um novo serviço para registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM). A medida, que atende a determinações legais, é obrigatória para todos os proprietários desses veículos. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025, e a fiscalização começará a partir de janeiro de 2026.
Devem realizar o cadastro os donos de ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), demais veículos também devem procurar o DETRAN apresentando o CAT para regularização.
A partir da regularização, os veículos deverão ser emplacados, passar pelo licenciamento anual, seguir todas as regras de circulação e estarão sujeitos à fiscalização e penalidades em caso de irregularidades.
Ciclomotores são veículos motorizados de duas ou três rodas, com potência máxima de até 4 kw ou 50 cilindradas e velocidade final de até 50 km/h, podendo transportar um passageiro. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos não se enquadram nessa categoria e, portanto, não se submetem ao procedimento.
O registro deve ser feito online pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br). Para iniciar o processo, o proprietário precisa apresentar nota fiscal ou declaração semelhante.
Após a solicitação, o Detran-SP emitirá a autorização para gravação do chassi e do motor em empresa credenciada.
O dono do veículo deverá ainda providenciar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), realizar vistoria em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e pagar a taxa de primeiro registro, no valor de R$ 452,79, além do IPVA.
Para circulação, o órgão reforça que a condução dos ciclomotores é permitida apenas para maiores de idade que possuam CNH categoria A ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC).
Pindamonhangaba foca na conscientização – A Secretaria de Mobilidade e Trânsito da Prefeitura de Pindamonhangaba está focada na conscientização. Estão previstas publicações informativas nas redes sociais da Prefeitura, abordagem e orientação de condutores em pontos estratégicos da cidade.
“Todos os condutores que tenham esse tipo de veículo devem procurar o quanto antes o Detran para regularizar sua situação”, afirmou a diretora do Departamento de Trânsito da Prefeitura, Luciana Viana.
“A partir de janeiro de 2026, as equipes da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar devem intensificar a fiscalização, coibindo o uso irregular e garantindo mais segurança a pedestres, ciclistas e demais usuários das vias”, completou a diretora.
Para o secretário de Mobilidade e Trânsito, José França Vidal, a implementação da fiscalização supre uma lacuna que há muito tempo gera preocupação entre os munícipes. “Recebemos com frequência denúncias sobre ciclomotores irregulares, sem placa, com ruído excessivo ou conduzidos em alta velocidade e de forma imprudente.
Sem identificação, o poder público ficava limitado para aplicar as medidas cabíveis. Com as novas regras, a partir de 2026, poderemos identificar, orientar e, quando necessário, autuar, organizando o trânsito e respondendo ao apelo de quem quer ruas mais seguras”, explicou o secretário.
