O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou texto do projeto que propõe alterações na lei de combate às organizações criminosas. O texto será enviado ao Congresso. Junto com o projeto, o governo vai enviar pedido para que a proposta tramite em regime de urgência no Legislativo.
A proposta é chamada pelo governo de ‘Projeto de Lei Antifacção’. O texto estabelece punições mais rígidas para condenados por envolvimento com facções criminosas. A pena máxima pode chegar a 30 anos de prisão, anunciou Lula.
“Assinei e envio hoje [sexta-feira, 31] ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”, disse o presidente em sua rede social.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, completou.
Lula se reuniu com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Defesa, José Múcio, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, para decidir sobre o texto.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e passou por análise da AGU, que já havia encaminhado o texto para o crivo final da Casa Civil. Após o aval, o presidente assinou o projeto e decidiu enviá-lo ao Congresso Nacional. O encaminhamento ao Legislativo será formalizado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira, dia 31.
Há pouco, em evento no interior de São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou a assinatura do projeto de lei e afirmou que o governo federal vai ajudar o Rio de Janeiro no que o Estado precisar.
O “PL Antifacção” traz mudanças numa série de legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal.
Prevê o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada), aumento de pena para líderes de organizações criminosas, a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e a implementação de instrumentos para descapitalizar o crime organizado com maior agilidade.
O projeto ainda cria novas ferramentas de investigação, como a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas investigadas por serem usadas como fachada para a lavagem de dinheiro de facções criminosas.
O texto vinha sendo tratado pelo governo há algum tempo. Foi apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no dia 22 de outubro, mas ganhou relevância após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o grupo criminoso Comando Vermelho e a repercussão nacional do caso.
Após agenda no interior de São Paulo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse que o governo federal vai o Rio de Janeiro no que o Estado precisar.
“O crime organizado deve ser combatido por terra, mar e ar. O crime organizado tem que ser combatido duramente, em penitenciária de segurança máxima, romper o fluxo de dinheiro… Agora, precisa ter investigação, tecnologia e inteligência para fazer as operações”, disse Alckmin em Bauru, ao ser questionado sobre a crise no Rio de Janeiro.
Ele lembrou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi ao Rio e já está trabalhando junto com o Estado, com a transferência dos presos de organização criminosa para penitenciárias federais de alta segurança e a disponibilização dos peritos criminais para ajudar o município.
“No Rio nós já tivemos [no passado] Força Nacional, GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e o que [o Rio] precisar, o governo federal vai ajudar”, completou.
Alckmin completou dizendo que o presidente Lula sancionou ontem, quinta-feira, 30, uma lei de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), para aumentar as penas daqueles que participam de organizações criminosas.
“E hoje [Lula] assinou um projeto de lei antifacção, que vai ser um projeto bastante abrangente. Essa é uma luta permanente, mas dá para avançar bastante”, finalizou.
