A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, convida a todos para participação nas oficiais presenciais que devem discutir a nova Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. Os encontros serão nos dias 21, 22, 23, 28 e 29 de outubro, em diferentes locais da cidade.
Por meio dos encontros, os interessados poderão contribuir com sugestões em relação à minuta do projeto de lei que deve instituir as mudanças. O documento e uma cartilha informativa sobre o assunto também serão disponibilizados on-line para a consulta de toda a população, a partir da próxima semana.
A minuta foi elaborada em uma parceria entre representantes das Secretarias de Governo e Planejamento, Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Procuradoria Geral, Fundação Pró-Lar e do SAAE. A população também pôde contribuir com sugestões, por meio de um formulário disponibilizado on-line, entre maio e agosto.
A nova legislação é necessária após a sanção da revisão do Plano Diretor, que trouxe inovações econômicas e sustentáveis ao município.
Confira a programação de oficinas presenciais:
21/10 – Instituto Federal (R. Antônio Fogaça de Almeida, 200 – Jardim América), das 18h30 às 21h: oficina dedicada a estudantes.
22/10 – Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Av. Pensilvânia, 531 – Jardim Flórida), das 18h30 às 21h: oficina dedicada a profissionais do setor.
23/10 – Auditório da Secretaria de Educação (R. Lamartine Delamare, 69 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público, com convidados da OAB, Associação Comercial e outros órgãos relacionados ao planejamento urbano.
28/10 – Ciesp (R. Antônio Ferreira Rizini, 450 – Jardim Elza Maria), das 14h30 às 17h: oficina dedicada a empresas do setor produtivo e industrial.
29/10 – Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, 74 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público.
Uso e Ocupação de Solo
A lei de uso e ocupação de solo é responsável por definir como cada parte da cidade pode ser utilizada: onde pode haver moradia, comércio, indústria, áreas verdes, serviços públicos, além dos tamanhos permitidos das construções, número de pavimentos e de vagas de estacionamento, por exemplo.
A finalização da minuta da lei prevê análise das contribuições recebidas, consolidação da proposta final e encaminhamento ao Conselho Gestor e à Câmara.
