O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15) o edital do Programa Moradia Segura, que vai facilitar a compra da casa própria de policiais e agentes estaduais. A partir da publicação, os servidores dessas carreiras poderão fazer a inscrição para manifestar o interesse em participar do programa. A iniciativa foi viabilizada por meio de uma parceria entre as Secretarias Segurança Pública (SSP), da Administração Penitenciária (SAP) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
O novo programa Moradia Segura proporcionará moradias dignas aos agentes, oferecendo condições para aquisição da unidade habitacional por meio de cartas de crédito ou reserva de imóvel em empreendimentos viabilizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no valor de até R$ 300 mil. Conforme a política habitacional do Estado, não há incidência de juros para famílias que recebem até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para aquelas que ganham entre cinco e dez salários mínimos, levando em consideração a composição da renda de todos os integrantes da família.
A seleção dos policiais e agentes penais será feita pela SSP e SAP, com base nas inscrições realizadas em seus respectivos sites, entre 25 de agosto e 30 de setembro. O cadastro será válido pelo período de um ano para a contemplação. A CDHU, vinculada à SDUH, é o agente financeiro responsável pela habilitação dos inscritos, etapa que consiste em receber documentação e verificar se tudo está em conformidade com as regras do programa, além da contratação e gestão do crédito.
Para o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, “além da valorização, a iniciativa viabiliza ferramentas para melhorar a condição de trabalho e de vida dos policiais que estão na linha de frente no combate à criminalidade. Essa é mais uma promessa da gestão que conseguimos tirar do papel para valorizar nossos policiais.”
O secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, destacou que o programa é mais uma medida de valorização dos profissionais da segurança pública do Estado. “Garantir moradia digna aos nossos policiais penais é uma forma concreta de reconhecer o compromisso e o sacrifício diário desses servidores. O programa Moradia Segura é a resposta do Governo do Estado de São Paulo a esse reconhecimento, oferecendo estabilidade e segurança às famílias dos heróis da vida real da sociedade paulista.”
Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, avaliou que a iniciativa reforça o reconhecimento do Estado aos serviços prestados pelas categorias à população. “Nosso compromisso é assegurar moradia digna a quem dedica a vida à segurança da população. A SDUH fará sua parte para garantir que esses profissionais, selecionados de acordo com os critérios técnicos e sociais definidos em nossos programas habitacionais, tenham a estabilidade e a estrutura que merecem.”
Cerca de 90% dos efetivos da Secretaria de Segurança Pública e dos profissionais sob a Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação. Haverá comprometimento de no máximo 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários mínimos, resultando em subsídios de até R$ 60 mil. Para famílias com ganhos de cinco a dez salários mínimos, o subsídio será de R$ 10 mil a R$ 60 mil, em valor inversamente proporcional à renda. Ou seja, quanto menor o valor dos salários somados dos integrantes da família, maior será o subsídio, como já é estabelecido pela Política de Financiamento e Subsídio vigente.
Regras para participar
- Ser policial militar, civil, técnico-científico ou penal vinculado às Secretarias da Segurança Pública ou da Administração Penitenciária;
- Não ser proprietário de imóvel ou não possuir mais de 40% de fração de um imóvel;
- A composição da renda familiar não pode ultrapassar os dez salários mínimos paulistas.
Cartas de crédito
O Programa Moradia Segura oferece duas modalidades de cartas de crédito:
- Carta de Crédito Individual (CCI): permite ao policial escolher e comprar um imóvel pronto de sua preferência, com valor máximo de até R$ 300 mil;
- Carta de Crédito Associativa (CCA): o agente poderá escolher qualquer imóvel construído pela CDHU com construtoras parceiras, seja ele na planta ou não
Etapas
- Inscrição: a inscrição deve ser feita por meio de um link disponível nos sites da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária;
- Habilitação: após o encerramento das inscrições, a SSP encaminha a base de dados para a SDUH, que realizará as avaliações de posse de imóvel e histórico de financiamento;
- Contemplação e ranking: a SDUH cria um ranking dos habilitados com base em critérios de priorização, como idade mais avançada, quantidade de filhos menores e incapazes. Em caso de empate em todos os critérios, será realizado um sorteio;
- Convocação: a convocação será por e-mail, e o servidor terá um prazo para fazer o envio dos documentos
Benefícios do programa
- Flexibilidade de localização: o imóvel não precisa mais ser na cidade onde o policial trabalha.
- Taxas de juros: zero a 4% ao ano, conforme faixa de renda familiar.
- Subsídio: o estado pode subsidiar até R$ 60 mil do valor do imóvel, reduzindo o valor das parcelas.
- Parcelas: as parcelas serão descontadas da folha de pagamento;
- Amortização: é possível adiantar parcelas para quitar o financiamentoemmenortempo
