Dentro do Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (19), um Projeto de Lei que garante proteção às mães de bebês natimortos. A proposta seguirá, agora, para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
A iniciativa assegura que maternidades, da rede pública ou particular, ofereçam acomodação a essas mulheres em local separado das demais gestantes e parturientes. A medida vale também para as pacientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal ou aborto espontâneo.
Para a deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), autora do projeto, separar mulheres que perderam filhos desejados daquelas que receberam os seus filhos saudáveis “é uma questão de humanidade e dignidade para ambas”.
O PL 1697/2023 recebeu a aprovação na forma de um substitutivo apresentado e avalizado pelas Comissões Permanentes da Casa.
Redação Final
Ainda durante a Sessão Extraordinária, foi aprovada a redação final do Plano Plurianual (PPA) estadual para o quadriênio 2024-2027. O texto definitivo contou com alterações definidas por meio de emendas dos parlamentares da Alesp.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental em que são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública para quatro anos, listando as principais políticas e programas a serem desenvolvidos nesse período.
O PPA integra o tripé orçamentário ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
