O Ponto Rural passou a oferecer aos produtores de São José dos Campos o serviço de inscrição ou atualização do cadastro dos imóveis rurais junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais.
O cadastro integra as informações ambientais das propriedades referentes às APPs (Áreas de Preservação Permanente) de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa.
O objetivo é compor a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Segundo a direção do Ponto Rural em São José, o município possui cerca de 3.500 propriedades rurais reconhecidas junto ao Incra e pelo menos metade não possui registro no CAR.
O cadastro é uma antiga reivindicação dos produtores rurais de São José dos Campos e é feito atualmente com a ajuda de despachantes. O serviço realizado no Ponto Rural é totalmente gratuito.
Funcionamento
Produtores rurais interessados poderão comparecer às unidades do Ponto Rural no Alto da Ponte e em São Francisco Xavier com documentos pessoais e do imóvel. Veja abaixo endereços e horário de funcionamento.
Após a validação das informações inseridas, é gerado um relatório da situação ambiental do imóvel, podendo considerá-lo regular em relação às áreas de interesse ambiental ou, caso possuam algum passivo, serão consideradas pendentes de regularização.
Nessa situação, o proprietário ou possuidor rural poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental para se adequar a legislação ambiental.
O registro do imóvel no CAR pode ser exigido em situações como acesso ao crédito rural, venda do imóvel ou desmembramento da propriedade, declaração de conformidade de atividade agropecuária e pagamentos por serviços ambientais.
Serviço
Ponto Rural São José dos Campos
Rua Alziro Lebrão, 240 – Alto da Ponte – Tel. (12) 3911-6915
Horário de funcionamento: das 8h30 às 12h – das 13h30 às 17h
Ponto Rural São Francisco Xavier
Rua XV de Novembro, 900 – Centro – Tel. (12) 3926-1790
Horário de funcionamento: das 8h30 às 12h – das 13h30 às 16h
