Taubaté entrega permissões para mototaxistas

A Secretaria de Governo e Relações Institucionais da prefeitura de Taubaté entrega na próxima segunda-feira, dia 27, as permissões para mototaxistas, no Sedes.

São 296 permissões e uma nova licitação será aberta para complementar 144 vagas, sendo 40 para cadastro de reserva.

O processo foi realizado por meio de concorrência pública para regulamentação da atividade, já que as antigas permissões perderam validade por completarem seis anos. A Lei Federal que regulamenta o serviço de transporte de passageiros através de motocicletas é a 12.009, de 2009.

As permissões são individuais e não mais concedidas às agências. O profissional deve possuir habilitação e veículo próprio, com documentações em dia e que deve ser vistoriado pela prefeitura.

A permissão será válida por cinco anos, podendo ser prorrogada por período igual. Mas todo ano o veículo deverá passar por vistoria.

Serviço:

Entrega das permissões para mototaxistas

Data: dia 27 de junho

Horário: 18 horas

Local: Sedes: Avenida Amador Bueno da Veiga, s/nº – Jardim Ana Rosa.

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