O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Pindamonhangaba e Associação Comercial e Industrial (ACIP) e a Receita Federal, promove o lançamento da campanha “Destina-Ação”, iniciativa que busca conscientizar empresas sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
Durante o evento, que acontecerá na sexta-feira (5), às 19h, no auditório da Prefeitura (Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Alto do Cardoso), o analista da Receita Federal Fernando Santos apresentará o procedimento de destinação, destacando sua simplicidade, segurança e respaldo legal, reforçados pelo apoio institucional do órgão.
A campanha tem como objetivo incentivar que recursos que normalmente seriam encaminhados à União permaneçam no município, sendo aplicados em projetos voltados à proteção, desenvolvimento e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Os valores destinados podem apoiar iniciativas nas áreas de primeira infância, saúde, assistência psicológica, esporte, música, arte e ações socioeducativas, fortalecendo o desenvolvimento integral de jovens e prevenindo situações de vulnerabilidade.
Estudos apontam que cada dólar investido na primeira infância pode gerar um retorno entre US$ 7 e US$ 10 ao longo da vida — reforçando a importância estratégica desse tipo de investimento.
A campanha também resgata o pensamento atribuído a Pitágoras: “Eduquem as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”.
O processo de destinação é simples: empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar 1% do Imposto de Renda devido diretamente ao FUMCAD.
O Fundo emite o recibo conforme as normas da Receita Federal, permitindo que o valor seja utilizado como dedução do imposto a pagar.
Os recursos do FUMCAD são administrados por um conselho composto por representantes da sociedade civil e do poder público.
A seleção dos projetos beneficiados é feita por meio de Edital de Chamamento Público, que avalia critérios de urgência e as necessidades identificadas no município. A execução é acompanhada e fiscalizada pelo Tribunal de Contas.
