Prefeitura de Pinda propõe atualização da Planta Genérica de Valores
A Prefeitura de Pindamonhangaba encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que tratam da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) — base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Um dos projetos prevê a redução das alíquotas cobradas sobre áreas construídas e não edificadas. O outro autoriza o município a realizar a atualização dos valores venais dos imóveis, atualmente defasados.
Redução de alíquotas e justiça tributária
O projeto de redução das alíquotas propõe baixar o percentual aplicado de 4% para áreas não construídas e 0,7% para áreas construídas, passando para 1% sobre terrenos e valores variando entre 0,35% e 0,65% para imóveis edificados.
A medida busca justiça tributária e equilíbrio fiscal, ajustando os valores de acordo com o padrão construtivo e a infraestrutura dos bairros. Hoje, por exemplo, o valor do metro quadrado em alguns bairros populares é superior ao de condomínios de alto padrão — distorção que será corrigida com a nova PGV.
Correção atende apontamentos do Tribunal de Contas
A atualização atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que tem apontado a defasagem dos valores venais dos imóveis.
No último relatório, o Tribunal voltou a cobrar a revisão da PGV, considerada essencial para manter a regularidade fiscal do município.
De acordo com a Prefeitura, a correção permitirá que os imóveis — casas, apartamentos, terrenos e comércios — tenham valores mais próximos do mercado real, e o ajuste será feito de forma gradual ao longo de quatro anos, evitando impactos bruscos aos contribuintes.
Impacto para os contribuintes
Com a atualização da base de cálculo, o valor do IPTU poderá variar para mais ou para menos. Entre os 91 mil carnês previstos para o próximo exercício, cerca de 3 mil terão redução no valor do imposto.
A maioria, porém, sofrerá ajustes gradativos: 56% dos carnês terão acréscimos de até R$ 100 por ano, totalizando cerca de 51 mil imóveis.
Outras Cidades
Além de Pindamonhangaba, a Planta Genérica de Valores é uma ação que vem ocorrendo em grande parte dos municípios brasileiros, dos quais a maior parte vive situação semelhante ao que ocorre aqui, seja por desatualização há muitos anos, exigências do Tribunal de Contas ou justiça social.
Na região, Taubaté recentemente enviou projeto de lei para a Câmara propondo atualização; São José dos Campos já realizou a atualização em 2024; Caçapava já aprovou o projeto em outubro deste ano.
