A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), defasada desde 1997. O objetivo é adequar o município às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que determina revisões periódicas conforme o Código Tributário Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A nova planta define o valor venal dos imóveis, base para o cálculo do IPTU, e prevê uma atualização gradual e escalonada, com limite de até 20% por imóvel ao ano, sem alteração da alíquota. O valor médio de revisão é de 99%, podendo levar até 30 anos para atingir o percentual total em alguns casos.
💰 Reduções e Isenções
A proposta busca corrigir distorções fiscais, beneficiando diversos contribuintes:
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9.934 imóveis terão redução superior a 10%;
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4.450 imóveis terão redução de até 10%;
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679 imóveis não terão alteração.
Entre as isenções previstas estão imóveis de famílias com renda de até dois salários mínimos, pessoas com deficiência, viúvas ou solteiras acima de 50 anos, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e da Revolução de 1932, além de imóveis tombados ou cedidos gratuitamente ao poder público.
📉 Redutores e Critérios Técnicos
Para garantir equilíbrio tributário, a Prefeitura aplicou um redutor de 25% no valor por metro quadrado em toda a cidade e um acréscimo de 5% nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Já os condomínios de alto padrão tiveram redutores zerados, com base na validação técnica.
As medidas seguem diretrizes da Portaria nº 511 do Ministério das Cidades, o artigo 145 da Constituição Federal, sobre a capacidade contributiva, e o artigo 150, que trata da legalidade tributária.
🧾 Metodologia e Transparência
Os novos valores foram calculados com base em estudo técnico de 2021, segundo a Norma ABNT NBR 14.653, que utiliza o método comparativo de dados diretos de mercado. O estudo foi validado pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda.
A Prefeitura reforça que a atualização da PGV é essencial para corrigir distorções históricas, tornar a cobrança do IPTU mais justa e garantir transparência. Uma audiência pública será realizada na Câmara de Taubaté, no dia 14 de novembro, para debater o tema com a população.
A medida busca fortalecer a arrecadação municipal e assegurar investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, promovendo uma Taubaté mais equilibrada e sustentável.
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