Em mais de 3 horas e 40 minutos de debates, discussões e questionamentos no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, a Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo promoveu na noite de segunda-feira, dia 13 de outubro, a Audiência Pública para conhecer e analisar os Projetos de Lei n° 284/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026” e n° 285/2025, que “Estabelece o Plano Plurianual do Município de Pindamonhangaba para o período de 2026 a 2029”.
A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Professor Everton (atual Presidente da Comissão) e teve a participação dos vereadores Marco Mayor (Presidente da Casa), Carlos Moura – Magrão, Felipe César Filho – FC, Norberto Moraes e Gilson Nagrin. A vereadora Ana Paula Goffi encaminhou ofício à Comissão de Finanças e Orçamento justificando a ausência e informando que seria representada por uma assessora.
Ao abrir o evento, o vereador Professor Everton explicou que “a Audiência Pública é realizada em cumprimento ao parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e os objetivos maiores do evento são permitir, de forma livre e aberta, a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão; recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo; proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária e, por fim; dar publicidade aos projetos de lei que ‘Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026’ e que ‘Estabelece o Plano Plurianual do Município de Pindamonhangaba para o período de 2026 a 2029’. O Presidente da Comissão de Finanças também esclareceu que os projetos já receberam emendas e contribuições dos vereadores.
Secretário de Finanças informa números e dados
O primeiro a falar em nome do Poder Executivo foi o Secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca. Ele informou os diversos dados e números das Diretrizes Orçamentárias para 2026. Fonseca observou que a “inflação média projetada com base em índice oficial de inflação no índice de 4,50%, a projeção orçamentária pode atingir R$ 1.109.031.000,00 em 2026”.
Logo em seguida, Cláudio Fonseca explanou os detalhes do Plano Plurianual do Município para o período 2026/2029. “O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública Municipal, estabelecendo a visão estratégica e os compromissos da gestão para o período de 2026 a 2029”, frisou.
Segundo o Secretário de Finanças, “os elementos que compõem o projeto foram definidos com base nas orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério de Planejamento e Orçamento, possibilitando ao legislador e à sociedade ter um conhecimento prévio das reais potencialidades do município nos próximos quatro anos”. Cláudio Fonseca disse que “o projeto ora encaminhado é fruto de um diagnóstico aprofundado da situação atual de cada setor e nele, a Administração Pública reconhece as carências e os desafios existentes e, mais importante, apresenta a visão de futuro para Pindamonhangaba, delineando como a gestão pretende solucionar essas questões e garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados”.
Os valores do Projeto do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 são os seguintes:
Após a apresentação dos dados, todos os secretários municipais, das Sub-Prefeituras de Moreira César e Araretama e gestores da Fundação “Dr. João Romeiro” e do Fundo Social de Solidariedade mostraram suas ações e atividades previstas para o próximo ano.
Vereadores questionam dados
Na sequência dos trabalhos, os vereadores tiveram a palavra para debater as questões pertinentes aos dois projetos de lei.
Os vereadores Marco Mayor, Norberto Moraes, Carlos Moura – Magrão e Professor Everton abordaram assuntos como ações na saúde, educação, esportes, obras, planejamento, desenvolvimento econômico e melhorias na área rural e debateram com os secretários presentes.
Transparência
Para conhecimento de toda a comunidade e para aqueles que não puderam acompanhar presencialmente os trabalhos, a Câmara de Pindamonhangaba disponibiliza na íntegra a Audiência Pública através do canal oficial do YouTube da Câmara por meio do link.
