A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou, na noite da última quinta-feira (2), no auditório municipal, audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
O encontro foi conduzido pela diretora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Finanças e Orçamentos, Alyne Ribeiro, e integrou a etapa de elaboração e debate da peça orçamentária. A audiência também foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no Youtube, TV Pinda, ampliando o alcance e garantindo transparência ao processo.
A Lei Orçamentária Anual demonstra todas as receita e despesas previstas para o exercício seguinte, permitindo uma visão completa dos recursos e compromissos governamentais.
O documento busca estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA), conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Após a elaboração e discussão, a proposta da LOA 2026 será encaminhada à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal.
O evento, que define como os recursos de Pindamonhangaba serão aplicados no próximo ano, registrou grande adesão popular. Foram enviadas 420 sugestões pela consulta pública online — número recorde de participação — e 39 cidadãos estiveram presentes no auditório, debatendo as prioridades do município.
A participação ativa da Sociedade Civil foi o grande destaque, e o Sindicato dos Servidores Públicos também marcou presença, garantindo que pauta importantes para a categoria fossem incluídas na discussão.
Durante a audiência, a população pôde acompanhar a apresentação detalhada da projeção de valores da receita e despesa para 2026, assegurando total clareza sobre o futuro financeiro do município.
O processo de elaboração da LOA tem como base a Constituição Federal, A constituição do Estado de São Paulo, A lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a Lei Complementar Federal n° 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, além da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 (legislação brasileira que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Ela detalha a gestão financeira pública, definindo como as receitas e despesas devem ser discriminadas, bem como os princípios orçamentários a serem seguidos).
A diretora Alyne Ribeiro destacou a importância do encontro. “A audiência pública para elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi um sucesso, reforçando o compromisso da gestão municipal em construir um planejamento transparente e participativo”, afirmou.
