A fiscalização de comércios e adegas em São José dos Campos segue firme e constante. O município mantém regras rígidas, como a proibição da venda do chamado Copão — bebida alcoólica misturada e comercializada em copos por adegas.
No mês de agosto, o Programa São José Unida da Prefeitura, em operação comandada pelo 1º Distrito Policial, cumpriu três mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da Vila Maria, região central da cidade e retirou bebidas irregulares de um dos estabelecimentos.
A ação contou com apoio do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, da Guarda Civil Municipal — com participação das equipes especializadas ROMU e GTAM —, da Secretaria de Manutenção da Cidade e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).
A investigação começou a partir de uma denúncia formal da Abrabe, envolvendo a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas, contrabandeadas e sem registro nos órgãos competentes.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos estabelecimentos foi interditado pela segunda vez e teve materiais apreendidos; em outro, foram encontradas bebidas irregulares. Os responsáveis foram encaminhados à Delegacia para as devidas providências.
Atuação da Abrabe
Esta foi a primeira ação conjunta com a Associação Brasileira de Bebidas, referência nacional no setor. A entidade atua no monitoramento da produção e comercialização legal, além de combater práticas irregulares, contribuindo para a segurança do consumidor e para uma concorrência justa.
Fiscalização permanente
As ações de fiscalização da Prefeitura são contínuas em todas as regiões da cidade, sempre em parceria com as forças de segurança. O foco é coibir irregularidades, combater a perturbação do sossego e garantir mais tranquilidade à população.
Somente em 2025, 116 adegas já foram notificadas, 56 autuadas e 37 interditadas. As principais infrações envolvem descumprimento de horário, falta de licença, obstrução de vias e incômodos à vizinhança.
Essas medidas estão amparadas pela Lei 10.822/2023, que instituiu o novo Código de Fiscalização de Posturas, trazendo regras mais rígidas e sanções severas contra estabelecimentos que promovem ou facilitam atividades ilícitas.
