Na manhã do dia 7 de maio, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) realizou uma plenária conjunta com o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (SIMDE), no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), localizado em São José dos Campos, SP. O evento contou com a presença de autoridades militares, industriais e acadêmicas.
A plenária teve apresentações institucionais da ABIMDE, do SIMDE e da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), com atualizações, propostas e reflexões sobre os rumos da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), contribuindo para o alinhamento estratégico entre governo, Forças Armadas e setor produtivo.
O Vice-Diretor do DCTA, Major-Brigadeiro do Ar David Almeida Alcoforado, abriu o encontro destacando o local escolhido para a plenária, berço do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que neste ano celebra seu 75º aniversário. Ele fez referência ao visionário Marechal Casimiro Montenegro, cujo sonho de integrar educação técnica com pesquisa aplicada transformou-se em realidade com a criação do ITA e de vários institutos de pesquisa e desenvolvimento.
“O que vemos hoje é a consolidação de uma ideia que, com o tempo, resultou em uma indústria de alta tecnologia, como é o caso da Embraer, que nasceu aqui”, afirmou o Major-Brigadeiro David. Além de ressaltar o legado da ciência e tecnologia aeroespacial brasileira, ele também falou sobre o grande potencial do campus, que é um ponto de inovação com diversas iniciativas e projetos.
O Vice-Diretor mencionou o lançamento comercial de foguetes brasileiros e de satélites, como o Innospace, que será o primeiro realizado em solo nacional. “Estamos iniciando uma nova fase de capacidade espacial, com projetos importantes para o Brasil e para o mundo”, complementou.
Ações Estratégicas da ABIMDE
Nos últimos meses, desde sua posse como Presidente do Conselho de Administração, Luiz Teixeira tem liderado uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) no Brasil. Em colaboração com o Conselho da ABIMDE, ele tem trabalhado para submeter propostas e ações conjuntas ao Ministério da Defesa (MD), à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
A intenção é unificar esforços e potencializar as ações em andamento, alinhando as políticas de defesa com as necessidades da indústria nacional. Uma das ações mais relevantes foi a visita ao Ministro da Defesa (MD), José Múcio Monteiro, onde foram apresentadas propostas coordenadas com o objetivo de reforçar a importância de um desenvolvimento sustentável e eficaz para o cumprimento das missões das Forças Armadas.
Entre as pautas discutidas com o Ministro, destacam-se a intensificação da aplicação do Termo de Licitação Especial (TLE) nas compras do MD, que tem como objetivo garantir a isonomia tributária nas licitações tanto nacionais quanto internacionais. Além disso, a ABIMDE propôs a ampliação da participação das empresas nacionais em acordos de offset, com ênfase nas pequenas e médias empresas do setor (Produto Estratégico de Defesa – PED), buscando aumentar a previsibilidade orçamentária e garantir os recursos necessários para a continuidade dos grandes projetos das Forças.
Em paralelo, a ABIMDE tem investido em ações junto à Marinha do Brasil, com o apoio do Comandante, o Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, propondo a criação de uma aliança estratégica focada na construção de um complexo industrial marítimo autônomo e resiliente.
As ações incluem o mapeamento nacional da capacidade tecnológica, a criação de um programa nacional de autonomia marítima e o estabelecimento de uma política nacional de conteúdo local, especialmente em sistemas navais. Teixeira também falou sobre a criação de um fundo soberano para a defesa marítima, utilizando recursos provenientes do petróleo e dos minérios brasileiros, que garantiria à Marinha a previsibilidade necessária para aplicar esses recursos no fortalecimento da indústria de defesa nacional.
Os pontos abordados com o Exército Brasileiro também são igualmente relevantes para a BIDS. Em reunião com o Comandante do Exército, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para apoiar as demandas da força terrestre junto ao governo e ao Legislativo. A ABIMDE defende a união com parlamentares para garantir maior eficácia na aprovação de políticas e projetos que fortaleçam a defesa nacional.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também foi alvo de propostas. Em encontro com a Ministra Luciana Santos, a ABIMDE propôs a formulação de editais temáticos de inovação voltados à defesa e segurança, além do lançamento de uma plataforma nacional de tecnologias críticas para a soberania do país. A proposta inclui ainda a constituição de programas acadêmicos de pós-graduação com foco em áreas como comunicações, cibernética e sensores, para fortalecer a formação de profissionais qualificados para o setor de defesa.
Além das ações voltadas à inovação tecnológica, a ABIMDE também busca fortalecer a capacidade exportadora da indústria de defesa brasileira, com apoio da ABGF. O objetivo é garantir instrumentos de financiamento, mitigação de risco e apoio jurídico para as empresas da Base, facilitando a participação em mercados internacionais. Uma das iniciativas mais importantes é o programa “Exporta Defesa”, que busca proporcionar garantias para as exportações de produtos de defesa e segurança. A ABIMDE também está trabalhando para criar um balcão único de atendimento à exportação, oferecendo orientação técnica, financeira e jurídica às empresas associadas.
Teixeira também mencionou o lançamento de uma frente parlamentar para a autonomia e soberania nacional, em colaboração com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A atuação da ABIMDE objetiva a desoneração de incentivos fiscais para a indústria nacional, com foco na isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, e o fortalecimento de políticas estaduais que garantam a previsibilidade e estabilidade para investimentos no setor de defesa.
Sob a liderança de Luiz Teixeira, a ABIMDE tem atuado em várias frentes para fortalecer a indústria de defesa brasileira. A união de esforços com o governo, as Forças Armadas e outras entidades têm como objetivo a criação de uma base industrial capaz de atender às necessidades de segurança e soberania do Brasil.
SIMDE reforça apoio à ABIMDE em temas estratégicos para a Defesa
O diretor do SIMDE, Luiz Monteiro, reafirmou o apoio do sindicato à ABIMDE e ao Ministério da Defesa em pautas consideradas estruturantes para o setor. Em nome da diretoria do sindicato, Monteiro defendeu a união de esforços em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previsibilidade Orçamentária e sugeriu a criação de fundos soberanos próprios para as Forças Armadas, inspirados no modelo do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“O SIMDE vai apoiar, sem dúvida nenhuma, a ABIMDE, o Ministério da Defesa e a PEC da Previsibilidade em uma ação coordenada”, afirmou ao destacar a relevância de se garantir financiamento contínuo e estável para o setor, com base em fontes já existentes e sem aumento de tributos.
Monteiro considera que a PEC da Previsibilidade é o principal eixo da atuação política da indústria neste momento. Ele elogiou a articulação do Ministro da Defesa em torno da matéria e observou que sua autoria e relatoria, conduzidas por parlamentares de espectros ideológicos distintos, demonstram um raro consenso em prol da defesa nacional. “Estamos todos remando para a mesma direção. Mas, se a gente remar coordenado, tenho certeza de que vamos produzir melhores efeitos.”
O Diretor do SIMDE sugeriu ajustes no próprio conceito de previsibilidade, propondo que os investimentos em Defesa sejam atrelados a percentuais da receita corrente líquida da União, e não do PIB. “O governo pode entender o que vai gastar mediante o que recebe, enquanto o PIB é a soma de todas as riquezas da nação, inclusive das nossas riquezas. Esses ajustes são importantes que façamos em conjunto.”
Baseado na experiência do Fundo Nacional de Segurança Pública, Monteiro propôs a criação de um mecanismo semelhante para a Defesa, com recursos contínuos, desvinculados da lógica de empréstimos e garantias, e destinados a impulsionar a indústria nacional. “Precisamos de uma política pública que incentive a indústria nacional e, por correlação, a soberania do país.”
Em sua fala, o diretor do SIMDE destacou ainda a necessidade de políticas públicas diferenciadas para empresas de pequeno porte — maioria dentro da BIDS — e criticou a concentração de recursos nas médias e grandes. “Mais de 90% da base de Defesa é de pequenas empresas, são para elas que o sindicato e a associação existem.” Ele também fez um apelo por uma ação coordenada de comunicação para melhorar a percepção pública sobre as Forças Armadas e a indústria de defesa, afetadas por um ambiente político polarizado.
Ele defendeu uma atuação mais estratégica junto à grande imprensa e plataformas de streaming, para ampliar o conhecimento da população sobre o papel das Forças Armadas e o impacto transformador da indústria de defesa no desenvolvimento regional e nacional. “A BIDS também sofre com o desconhecimento muito grande da sociedade sobre sua importância e como toda essa tecnologia e esses empregos revolucionam realidades socioeconômicas.”
Por fim, Monteiro agradeceu ao Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD), Tenente-Brigadeiro Heraldo Luiz Rodrigues, pela articulação conjunta com o setor e reiterou a disposição do sindicato em atuar lado a lado com a ABIMDE. “Presidente Luiz, conte com a gente. Vamos caminhar juntos nos temas que são mais importantes e caros para o setor.”
SEPROD: incentivos e marcos regulatórios em expansão
Durante uma apresentação técnica, o Secretário de Produtos de Defesa, Tenente-Brigadeiro Heraldo, detalhou os principais avanços, instrumentos legais e desafios enfrentados na consolidação da BIDS brasileira, destacando o papel estratégico da Lei nº 12.598/2012 e a relevância das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) no fortalecimento da soberania nacional.
De acordo com os dados apresentados, o Brasil conta atualmente com 241 empresas classificadas como EEDs e 44 como Empresas de Defesa (EDs), distribuídas majoritariamente nas regiões Sudeste e Sul. O esforço do governo, segundo o Ministério da Defesa, tem sido no sentido de ampliar esse número por meio de visitas técnicas às federações estaduais e estímulo à criação de Conselhos Estaduais da Indústria de Defesa (Comdefesas), essenciais para o mapeamento e desenvolvimento da indústria local.
O arcabouço legal tem sido a principal base dessa estratégia. A Lei 12.598/2012 instituiu o Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa (RETID), que isenta as EEDs e EDs de tributos como IPI, PIS, Cofins e PIS/Pasep-Importação, garantindo maior competitividade aos produtos nacionais frente ao mercado externo. De 2015 a 2024, o RETID proporcionou uma economia fiscal acumulada de R$ 1,3 bilhão para as Forças Armadas e demais órgãos compradores.
Outro instrumento destacado foi o Termo de Licitação Especial (TLE), que permite a aquisição direta de produtos estratégicos de defesa, sem a necessidade de licitação tradicional, desde que autorizada pela Comissão do Ministério da Defesa. A medida tem sido amplamente adotada por diferentes esferas públicas, incluindo o Ministério da Justiça, governos estaduais e prefeituras. De 2015 até hoje, foram realizados 33 TLEs, envolvendo diversos produtos e sistemas, com impacto estimado de R$ 2,3 bilhões em aquisições e benefícios fiscais.
O sucesso da política levou o Ministério a propor alterações pontuais na Lei 12.598/2012. A principal mudança envolve a redefinição do conceito de “sistema de defesa”, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica na aquisição de soluções complexas — como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), do Exército, e o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAz), da Marinha — que envolvem diversas etapas, desde o projeto até a desativação. A nova definição permitirá que partes integrantes de sistemas estratégicos também se beneficiem dos incentivos legais, fortalecendo a cadeia produtiva como um todo.
Outro ponto a ser incluído na nova versão da lei é a definição formal de “Empresa de Defesa”, hoje ausente do texto legal, além da vinculação obrigatória entre empresa e produto estratégico, o que garantirá maior controle e rastreabilidade das soluções fornecidas. A proposta de atualização legislativa encontra-se pronta para ser encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Segundo o Tenente-Brigadeiro Heraldo, o conjunto de medidas busca garantir que a Base Industrial de Defesa seja tratada como política de Estado, não como política de governo. “Temos que preservar a capacidade de produção nacional. E isso só é possível com segurança jurídica, planejamento de longo prazo e estímulos que alcancem toda a cadeia”, afirmou.
A expectativa do MD é que o Brasil avance na consolidação de uma base industrial robusta, autônoma e estratégica “Precisamos que a reforma respeite as especificidades da indústria de defesa, pois estamos tratando de um setor que lida com tecnologias sensíveis e com a própria soberania nacional”, concluiu.
Ainda há desafios significativos, como a necessidade de reformas legislativas e de uma maior integração entre os setores público e privado, para garantir a continuidade dessa trajetória de crescimento. Nesse contexto, entidades como a ABIMDE, ao lado de instituições parceiras, assumem protagonismo na articulação de políticas, na promoção da Base Industrial de Defesa e Segurança e na consolidação de um ecossistema estratégico para o desenvolvimento nacional.
