A Prefeitura de São Sebastião apoia o turismo de avistamento responsável e reforça a importância das regras para garantir que as baleias continuem a frequentar a região.
Essas normas estão estabelecidas pela Lei Federal 7643/1987 e pelas Portarias do Ibama 117/1996 e 24/2002. As regras de avistamento também estão disponíveis no site www.projetobaleiaavista.com.br/.
Confira as normas de avistamento e saiba como respeitar os animais:
– Não se aproximar de qualquer espécie de baleia com motor engrenado a menos de 100m de distância do animal mais próximo, devendo o motor ser obrigatoriamente mantido em neutro;
– Não reengrenar o motor para afastar-se do grupo sem ter avistado claramente a(s) baleia(s) na superfície a uma distância de, no mínimo, 50m da embarcação;
– Não perseguir, com motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 minutos, ainda que respeitadas as distâncias estipuladas;
– Não interromper o curso de deslocamento de cetáceo(s) de qualquer espécie, tentar ou alterar seu curso ou ainda dispersar o grupo;
– Não se aproximar de um indivíduo ou grupo de baleias que já esteja submetido, no mesmo momento, à aproximação de duas outras embarcações;
– Não encurralar a(s) baleia(s) entre a embarcação e a área costeira;
– É proibida a prática de mergulho ou natação com qualquer espécie de baleia;
– É proibida a aproximação de quaisquer aeronaves aos cetáceos em altitude inferior a 100m sobre o nível do mar;
– Posicione-se entre a costa e a baleia, permitindo que ela siga para mar aberto.
