A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, está em implantação.
Serão destinados até 2027, R$ 3 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país.
Caraguatatuba recebe em 2024, o total de R$940.917,51, que serão administrados em cogestão pela sociedade civil e setor público. O termo de adesão à lei foi assinado em 24 de novembro de 2023 e os destinos dos recursos serão decididos por consulta pública no PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos), ainda em produção pelo Ministério da Cultura.
Assim como a Lei Aldir Blanc (LAB 1) e a Lei Paulo Gustavo (LPG), a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) surge como estratégia do setor cultural diante do desmonte de políticas públicas, bem como para o enfrentamento aos impactos que a pandemia impôs à economia da cultura.
São grandes conquistas dos movimentos sociais, redes e ativistas da cultura, resultado da luta coletiva, compartilhada, fruto do diálogo entre sociedade civil e Congresso Nacional.
Apesar do nome, o valor anual e a regra de repasse serem muito semelhantes aos das leis citadas, a PNAB tem uma finalidade menos emergencial, de sobrevivência, ela é mais estruturante, de retomada econômica e fortalecimento de políticas para o setor cultural.
“O PNAB traz a oportunidade da sociedade e dos trabalhadores da cultura de decidirem o que fazer com seu recurso, quanto de fermento precisamos para cada tipo de pão, quanto podemos crescer e multiplicar.
Podemos pensar na arte além do curto prazo e, juntos, realizar”, afirma Hanna Ferreira, técnica de projetos culturais da Fundacc.
Ações gerais e destinação da verba
Do valor total, 5% será utilizado para custos operacionais da lei como o custeio de estrutura, ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos, avaliações de impacto e resultado, entre outras.
Para a área de fomento cultural, serão destinados R$ 235.229,37, que poderão ser utilizados em realização de programas, projetos e ações de difusão de obras de caráter artístico e cultural, apoio a produções audiovisuais, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, assim como cursos, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais.
Vale também para proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial, inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção, transporte e seguro de objetos de valor cultural.
Para obras, reformas e aquisição de bens culturais serão destinados R$ 235.229,37 que vale para aquisição de obras, acervo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos.
O valor de R$ 188.183,50 será para manutenção de espaços e organizações culturais para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas.
Para a implementar a Política Nacional de Cultura Viva, será destinado o total de R$ 235.229,40 para fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de termos de compromisso cultural, prêmios e a concessão de bolsas para agentes de cultura viva.
Os próximos passos são consultas e escutas à comunidade para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a publicação de edital de instrução normativa do Cultura Viva e o lançamento dos editais de chamamento público.
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