A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realiza de 1º a 31 de agosto o processo de renovação anual de licença de ambulantes que já atuam na cidade nas diferentes categorias.
Todos os ambulantes licenciados devem realizar o recadastramento, incluindo os que atuam com esportes náuticos, arte de verão e artesanato. Para a renovação é necessário comparecer pessoalmente ao Fácil – Posto de Atendimento ao Munícipe – que fica no prédio da prefeitura, ou no Espaço Cidadão da Maranduba, na região sul, e solicitar a ficha de requerimento de renovação da licença, bem como a lista de documentos necessários para cada categoria. O atendimento é realizado das 9h às 15h.
Após preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados, é preciso pagar a taxa de abertura de processo, no valor de R$ 19,44. A expectativa é atender cerca de mil pessoas e os ambulantes que não renovarem a documentação perderão a licença municipal.
A DTM ressalta que desde 2021 estão suspensos novos pedidos de licenças de ambulantes na cidade, a fim de oferecer maior ordenamento do serviço.
Apoio na renovação
Durante todo o mês de agosto, a Associação dos Ambulantes Autônomos de Ubatuba estará com uma barraca no estacionamento da prefeitura (em frente ao Fácil) com estrutura para auxiliar os ambulantes durante o processo de renovação da licença, com serviços de xerox, consultas à internet, checagem de documentação e orientações diversas.
Lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:
AMBULANTES
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Carteirinha da licença atual
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Croqui do local e foto do equipamento (exceto caixa térmica)
– Prova de residência no município atualizada em nome do titular da licença ou parente de 1° grau.
– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório
– Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)
– No caso de incluir preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores
ESPORTES NÁUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Carteirinha da licença atual
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside
– Cópia do documento da embarcação
– Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)
– Cópia do RG e CPF do marinheiro
– Croqui do local (areia e água)
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)
ESPORTES NÁUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SÓIS, STAND UP, CAIAQUES, BÓIAS, PEDALINHOS)
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Carteirinha da licença atual
– Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor
– Cópia da prova de residência no município atualizado em nome do titular
– Croqui do local
– Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)
LICENÇA PARA ARTE DE VERÃO
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Carteirinha da licença atual
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
– Croqui do local
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município.
LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQUÊ-AÇU)
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Carteirinha da licença atual
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
– Cópia da carteira da SUTACO
– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO AV IPEROIG
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Carteirinha da licença atual
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
