A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), acompanhou, na quarta-feira (8), a Marinha do Brasil em uma vistoria técnica na Fazenda Marinha Cigarras, localizada na Costa Norte do município.
A vistoria tem como objetivo a análise e manifestação da Marinha do Brasil, referente ao processo de autorização de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. A Fazenda Marinha das Cigarras tem sua produção destinada, principalmente para o consumo local e além disso, é especializada no cultivo de Mexilhões.
Além da regularização da Fazenda Marinha das Cigarras, também está em andamento, a regularização da produção dos mexilhões através do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, que permitirá que o produtor saia da informalidade.
Na ocasião estavam presentes a equipe do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM; a Delegacia das Capitanias dos Portos de São Sebastião, representada pelo Sub-Oficial Max, Sargento Mayer e Sargento Cassio; a Coordenadoria de Assistência Técnica e Integral-CATI, representada por Guilherme Zangerolimo Gonsales; e os Maricultores Ari, Leandro, Fernando Dom Pedro e João Eduardo de Moraes Neto.
A diretora do Departamento de Pesca, Simone Monteiro, ressalta a importância da regularização do segmento e afirma que vem trabalhando para a regularização tanto da documentação dos pescadores quanto dos maricultores e ratifica seu compromisso com os pequenos produtores do Município.
Solicitar concessão
As mariculturas que utilizam o espaço físico em corpos d’água de domínio da União, devem solicitar o uso por meio da plataforma online denominada SINAU.
Para realizar a solicitação os interessados deverão acessar o domínio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-concessao-de-uso-do-espaco-fisico-em-corpos-dagua-de-dominio-da-uniao-para-fins-de-aquicultura.
