SP formaliza fórum que estimula política de indicações geográficas e marcas coletivas

Portaria que cria colegiado vinculado à Superintendência Federal de Agricultura no Estado foi publicada no dia 23 de janeiro

Café da região de Garça, que obteve reconhecimento da IG em 2022. (Foto: Thereza Sartori)

Depois de muita articulação interinstitucional, foi publicada na segunda-feira (23) a portaria 638, de 19 de janeiro de 2023, que cria o Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Estado de São Paulo. O colegiado terá como finalidade estimular ações de diferenciação de mercado para produtos paulistas, entre outras.

As indicações geográficas são uma política pública para a proteção e promoção da propriedade intelectual que pode agregar valor aos produtos de determinada região pelo reconhecimento de características específicas daquele território e das pessoas que o produzem. A portaria prevê o incentivo por meio da tipicidade, a criação de valor, a inovação, além da promoção da competitividade e do desenvolvimento regional de forma sustentável.

De acordo com Francisco José Mitidieri, auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o fórum deve fomentar a discussão e a orientação de ações voltadas ao desenvolvimento de indicações geográficas e marcas coletivas no Estado. “É uma instância importante para integrar os diversos agentes do setor público e privado que atuam nessa área”, explicou.

A portaria prevê que o Fórum seja formado por representantes de até 20 instituições e as indicações devem começar nos próximos dias. Junto com a criação, foi publicado o regimento interno, onde constam a missão, a visão, os objetivos, a composição, as atribuições, a organização e o funcionamento do colegiado.

A expectativa, segundo Mitidieri, é que a formalização desse grupo incremente o mercado de produtos paulistas, a exemplo do que vem ocorrendo com itens já reconhecidos oficialmente, como o café da região de Garça, os calçados de Franca, a cerâmica de Porto Ferreira, o café da Alta Mogiana e o café da Região de Pinhal.

Há dois pedidos depositados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para reconhecimento da IG dos calçados infantis de Birigui e da uva niagara rosada de Jundiahy. Existem ainda 17 processos em fase de “sensibilização” ou estruturação e outros 24 produtos identificados como potenciais para receber a IG, em fase de “prospecção”. Somando tudo, o Estado teria 48 produtos reconhecidos, em reconhecimento ou com potencial de obter IG na mira do fórum. O Brasil tem hoje nove fóruns estaduais já formalizados e 100 IGs já reconhecidas pelo Inpi.

INTEGRANTES

Os participantes do fórum paulista serão, a princípio, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta/Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo); Associação dos Produtores de Cafés Especiais (AMSC); Associação Paulista de Queijos Artesanais (APQA); Conselho do Café da Mogiana de Pinhal-Cocampi; Conselho do Café da Região de Garça (Congarça); Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada (Cati/SAA); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Territorial); Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP); Instituto de Economia Agrícola (IEA/SAA-SP); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi); Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (SFA-SP/Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa); Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp); Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca (SindiFranca); Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira (Sindicer); e Sociedade Rural Brasileira (SRB).

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