A Fundação CASA e a Prefeitura de Taubaté assinaram na sexta-feira (1º) um acordo de cooperação para implementar o programa de Pós-medidas na cidade.
Agora, são 23 municípios em todo o Estado de São Paulo que formalizaram a implementação da política pública destinada a adolescentes e jovens egressos da internação, semiliberdade e internação provisória.
O chefe de Gabinete da Fundação CASA, Yuri Horalek e Domingues, e a secretária Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, Márcia Ulliani, assinaram o documento durante solenidade na seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Uma das metas do Programa de Pós-medidas é se tornar uma ponte com o mercado de trabalho a fim de evitar a reincidência em atos infracionais.
O evento também se destinou a apresentar as boas práticas que o CASA Taubaté desenvolve com os adolescentes da internação. Para exemplificar, um grupo de oito jovens atendidos apresentou uma coreografia de dança de rua denominada “Saci”, em homenagem ao escritor Monteiro Lobato. A dança de rua é uma das oficinas culturais realizadas no CASA Taubaté.
Para discutir o trabalho realizado na execução da medida socioeducativa em meio fechado no município, ainda participaram da mesa o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Manoel Monteiro, o defensor público Fabrício Pereira Quintanilha e a diretora da Divisão Regional Vale do Paraíba (DRVP), Marcela Rehder. A DRVP é responsável pela supervisão dos centros socioeducativos do Vale do Paraíba e do Alto Tietê.
“O programa de Pós-medidas é uma união entre Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria, como parte do sistema socioeducativo, para que esses adolescentes tenham novas oportunidades após cumprirem sua medida socioeducativa”, explica do secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.
Iniciativa inédita em âmbito nacional, o programa Pós-Medidas foi instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A política pública utiliza ações de suporte aos adolescentes e jovens nas áreas de assistência social, educação, saúde, capacitação e empregabilidade.
As tentativas de inserção no mercado de trabalho ocorrerão durante os primeiros seis meses de acompanhamento, após o adolescente cumprir a medida socioeducativa ou passar pelo programa de atendimento na Fundação CASA.
O prazo de seis meses foi estabelecido com base em levantamento da Fundação CASA sobre a reincidência dos jovens atendidos na Instituição.
O estudo constatou que, entre os adolescentes que retornaram ao sistema socioeducativo por cometimento de novo ato infracional, metade praticou o novo ato nos primeiros seis meses após o cumprimento da medida socioeducativa.
