O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, assinou na segunda-feira, dia 29, convênio com a Secretaria de Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP) que assegura intercâmbio de informações para formulação e implementação de ações necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária.
O documento, assinado pelo Superintendente da SPU, Robson Tuma, permite a utilização e autorização de obra em imóveis de domínio da União no município. O convênio prevê a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União, definidos como de interesse social.
A união também poderá permitir, por exemplo, o aproveitamento de imóveis em que o município desenvolva atendimento à população, caso das comunidades tradicionais.
O prefeito, que esteve em São Paulo acompanhado da secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Nilce Signorini, aproveitou a assinatura do convênio para protocolar ofício ao superintendente pedindo autorização para uso de uma casa de propriedade da união na Ilha de Búzios, comunidade tradicional caiçara em que as secretarias municipais de Desenvolvimento e Inclusão social e Saúde desenvolvem ações que beneficiam 46 famílias.
“Com o convênio, a prefeitura poderá ampliar os serviços sociais e de saúde à população de Ilhabela, expandindo projetos importantes, como o de regularização fundiária, às comunidades tradicionais.
Estamos trabalhando para levar infraestrutura aos bairros e às comunidades, mas tudo de acordo com a lei, com as devidas autorizações e licenças necessárias”, explicou o prefeito Márcio Tenório.
