É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul, além do Cartão Idoso, o usuário deverá utilizar também a folha Zona Azul.
Legislação: Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Resolução CONTRAN nº 303/08
Como obter o cartão
Para obtê-lo é necessário ter 60 anos completos e dirigir-se das 8h30 às 16h30, à Secretaria Municipal de Trânsito – Rua Irmã São Francisco, 83, Bairro Caputera. Tel. 3886-6080.
Documentos necessários – Documento de identidade original, RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e comprovante de residência no município de Caraguatatuba no nome do requerente, emitido, no máximo, no mês anterior ao pedido.
Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência
É uma autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual ou com dificuldade de locomoção.
Legislação: Lei Federal 10.098/2000 e Resolução do Contran nº 304/2008
O requerente deve se dirigir ao Centro de Especialidades Médicas – Avenida Maranhão, 421, Bairro Jardim Primavera, para agendar consulta médica.
Após a avaliação, o médico emitirá laudo, encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito, que emitirá a credencial.
