A Secretaria de Governo e Relações Institucionais da prefeitura de Taubaté entrega na próxima segunda-feira, dia 27, as permissões para mototaxistas, no Sedes.
São 296 permissões e uma nova licitação será aberta para complementar 144 vagas, sendo 40 para cadastro de reserva.
O processo foi realizado por meio de concorrência pública para regulamentação da atividade, já que as antigas permissões perderam validade por completarem seis anos. A Lei Federal que regulamenta o serviço de transporte de passageiros através de motocicletas é a 12.009, de 2009.
As permissões são individuais e não mais concedidas às agências. O profissional deve possuir habilitação e veículo próprio, com documentações em dia e que deve ser vistoriado pela prefeitura.
A permissão será válida por cinco anos, podendo ser prorrogada por período igual. Mas todo ano o veículo deverá passar por vistoria.
Serviço:
Entrega das permissões para mototaxistas
Data: dia 27 de junho
Horário: 18 horas
Local: Sedes: Avenida Amador Bueno da Veiga, s/nº – Jardim Ana Rosa.

