Câmara de Taubaté recebe projeto de lei que regulamenta Guarda Civil

Prefeito Ortiz, ao lado dos guardas municipais de Taubaté. (Foto: Divulgação/PMT)
Prefeito Ortiz Júnior, ao lado dos guardas municipais de Taubaté. (Foto: Divulgação/PMT)

A Prefeitura de Taubaté protocolou nesta quinta-feira (25) na Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta a Guarda Municipal. A expectativa é que o projeto entre em votação ainda em março.

A regulamentação segue o que rege a lei federal nº 13.022 de 2014 que dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.  A Guarda regulamentada passa a ser reconhecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Desta forma, amplia as condições do município realizar convênios no âmbito federal e estadual. As parcerias viabilizam mais treinamento aos servidores e recursos para a compra de equipamentos como viaturas, coletes a prova de bala e uniformes.

A proposta de reorganização da corporação foi elaborada por uma comissão composta por servidores da guarda e representantes das secretarias de Administração e Finanças, Segurança e Negócios Jurídicos.

A comissão teve como base três pilares: formação intelectual, conduta correta com a função e oportunidade de crescimento na carreira. O projeto define a estrutura operacional e administrativa da guarda. A lei estabelece a capacitação profissional, regulamento disciplinar e

requisitos para a realização de concursos públicos na área. O conjunto de alterações trará melhorias nos critérios de admissão de guardas.

O projeto de lei estabelece o plano de carreira no qual a cada cinco anos os guardas municipais terão direito a promoção e, desde que critérios pré-estabelecidos sejam atendidos, poderão chegar ao cargo de comandante.

Estrutura

Atualmente o efetivo da guarda conta com 250 homens e a previsão é que mais 22 sejam chamados por meio do último concurso público realizado em 2015. Desde 2013, a administração municipal realizou diversas melhorias como: a reforma do prédio da Guarda Civil, a compra de 15 motocicletas XRE 300 e 6 bicicletas com recursos próprios.  Por meio de convênio firmado com o Governo Federal, a guarda recebeu 50 armas elétricas não letais, 150 frascos de spray de pimenta, 2 veículos modelo Voyage e 2 motocicletas e um micro-ônibus de monitoramento do Programa ‘Crack é Possível Vencer’ para  reforço no combate ao uso e tráfico de drogas.

Em dezembro de 2015, com recursos da administração municipal, os guardas receberam novos uniformes. A nova farda agora é mais funcional. Pensando na operacionalidade, detalhes antes fixados com velcro, agora são costurados. A lateral da camisa recebeu o brasão de identificação da guarda. Foram adquiridos também algemas, tonfas, jaquetas, calças, botas, bonés e capacetes.

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