O fim das bets no Brasil começa com a proibição de novos depósitos e um calendário para a retirada do dinheiro mantido nas plataformas. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente o saque integral do saldo.
Os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo deverá receber os valores por meio das instituições financeiras entre os dias 9 e 14.
As regras estão previstas em uma medida provisória anunciada pelo governo federal nesta sexta-feira (25). A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no país.
O que muda imediatamente para os apostadores
Com a publicação da medida provisória, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos.
O período de transição deverá ser utilizado para a retirada do dinheiro disponível nas contas e para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
O governo informou que os valores existentes nas plataformas pertencem aos apostadores e deverão ser devolvidos integralmente.
O encerramento atinge as casas de apostas esportivas e os jogos on-line que operam no mercado regulamentado brasileiro.
Veja o calendário do fim das bets
Os apostadores devem observar as seguintes datas:
- Até as 23h59 de 5 de outubro: prazo para solicitar voluntariamente a retirada do saldo.
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos das bets deverão sair do ar.
- Dias 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos vinculados aos CPFs dos apostadores.
- Entre 9 e 14 de outubro: bancos e instituições de pagamento deverão devolver os valores.
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos que não tenham sido concluídos.
A recomendação é não deixar a retirada para o último momento. O apostador também deve guardar comprovantes do saldo, do pedido de saque e das comunicações realizadas com a plataforma.
Como retirar o dinheiro disponível nas bets
O saque deverá ser solicitado diretamente pelo site ou aplicativo da plataforma até 5 de outubro.
Antes de concluir a operação, o usuário deve conferir se os dados bancários cadastrados estão atualizados e se a conta indicada para recebimento pertence ao mesmo CPF utilizado na bet.
Também é recomendável registrar imagens da tela mostrando o saldo e o protocolo do pedido.
Quem não fizer a retirada voluntária deverá receber o dinheiro posteriormente por meio das instituições financeiras que operam com as empresas de apostas.
Entre 7 e 8 de outubro, as plataformas deverão informar os valores mantidos por cada apostador e vinculá-los aos respectivos CPFs.
Caixa poderá intermediar devolução do saldo
A devolução automática deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Se houver algum impedimento bancário ou operacional, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação do pagamento a partir do dia 14.
A medida busca impedir que valores pertencentes aos usuários permaneçam retidos nas plataformas depois do encerramento das atividades.
O procedimento informado pelo governo trata do saldo disponível na conta. Eventuais divergências, apostas pendentes ou dificuldades para acessar a plataforma deverão ser documentadas pelo usuário.
Sites que continuarem no ar serão bloqueados
As bets que permanecerem em funcionamento a partir de 6 de outubro serão consideradas ilegais e poderão ser bloqueadas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites autorizados, que representam aproximadamente 180 marcas. Todas deverão encerrar as operações dentro do prazo estabelecido.
O governo informou que os recursos movimentados por plataformas clandestinas serão rastreados e poderão ser confiscados.
A fiscalização reunirá os ministérios da Fazenda e da Justiça, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O grupo utiliza ferramentas de inteligência artificial para localizar sites de apostas, identificar meios de pagamento e rastrear a movimentação do dinheiro. Mais de 60 mil páginas ilegais foram retiradas do ar desde 2024, segundo o governo.
Governo pretende transformar operação ilegal em crime
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, informou que o governo pretende apresentar uma proposta para transformar a exploração ilegal de apostas on-line em crime.
Essa criminalização ainda não está em vigor e dependerá de uma nova proposta e da aprovação do Congresso Nacional.
Outro objetivo das investigações será identificar o eventual uso de dinheiro do crime organizado em plataformas de apostas.
Os recursos confiscados de operadores ilegais deverão ser direcionados a políticas de segurança pública.
Medida provisória ainda passará pelo Congresso
A medida provisória produz efeitos a partir de sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Para que a proibição se torne definitiva, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
Durante sua vigência, permanecem válidos o calendário de encerramento e os procedimentos de devolução anunciados pelo governo.
Deputados e senadores poderão manter, modificar ou rejeitar o texto durante a tramitação.
Publicidade e patrocínios também serão afetados
A medida proíbe não apenas a operação das bets, mas também a oferta, a intermediação e a publicidade dos jogos on-line.
A decisão deverá afetar campanhas publicitárias, influenciadores, transmissões esportivas e clubes de futebol patrocinados por casas de apostas.
Os efeitos sobre cada contrato dependerão das cláusulas firmadas entre empresas, clubes, atletas e veículos de comunicação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os patrocínios das bets representam entre 6% e 7% do orçamento dos clubes, segundo informações apresentadas a ele.
Governo cita dívidas e dependência em apostas
Ao anunciar a proibição, Lula classificou a decisão como “dura e drástica” e afirmou que o objetivo é proteger famílias afetadas por dívidas e dependência em jogos.
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018. A regulamentação foi aprovada em 2023, e o mercado nacional regulado começou a funcionar posteriormente com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, as perdas das famílias brasileiras com bets chegaram a R$ 62,5 bilhões em 2025.
Outra pesquisa apontou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fizeram apostas on-line. No terceiro ano do ensino médio, a proporção chegou a 49,7%.
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