Quem utiliza bicicletas elétricas em Taubaté passa a ter novas regras de circulação e segurança com a publicação da Lei Municipal nº 6.277. Entre as principais mudanças estão o uso obrigatório de capacete e limites de velocidade conforme o local de circulação.
A legislação também alcança equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e estabelece restrições para menores de 16 anos.
Pelas novas regras, menores dessa idade não podem conduzir os equipamentos desacompanhados de uma pessoa maior de idade.
Veja os limites de velocidade em Taubaté
A lei estabelece velocidades máximas diferentes conforme o local de circulação:
- 6 km/h em calçadas e áreas compartilhadas com pedestres;
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h em vias urbanas autorizadas.
O uso de capacete de segurança também passa a ser obrigatório para os condutores.
Quando poderá haver multa ou recolhimento
Nem todas as novas regras municipais resultarão diretamente em multa.
Segundo a Prefeitura, as disposições da lei local que não correspondam a infrações já previstas na legislação federal serão tratadas inicialmente de forma educativa e preventiva pelos agentes de trânsito. Nesses casos, haverá orientação ao condutor, sem aplicação de penalidade prevista apenas na norma municipal.
A fiscalização continuará considerando as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito.
Veículos fora das normas poderão ser levados ao pátio
Equipamentos que estiverem em desacordo com as normas do Contran poderão ser recolhidos.
Entre os itens considerados estão características como:
- potência;
- velocidade máxima de fabricação;
- largura;
- distância entre eixos.
Caso haja recolhimento, o proprietário será responsável pela regularização e pelos procedimentos necessários para retirar o equipamento do pátio.
Fiscalização também terá ações educativas
A Secretaria de Mobilidade Urbana já vinha realizando blitzes educativas e atividades de orientação sobre bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos.
Em agosto, por exemplo, a cidade promoveu uma palestra aberta ao público sobre circulação, fiscalização e segurança desses equipamentos.
A nova legislação passa agora a integrar esse trabalho de orientação e fiscalização desenvolvido no município.
Mais informações sobre trânsito e mobilidade podem ser consultadas na Secretaria de Mobilidade Urbana de Taubaté.
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