A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, na terça-feira (18), quatro propostas envolvendo saúde, inclusão, segurança profissional e uso consciente de plantas medicinais. Entre os destaques da 28ª sessão ordinária estão a criação do Agosto Verde e novas ações de orientação para prevenir engasgamentos durante o pré-natal e o período pós-parto.
A sessão foi realizada no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, com a participação de todos os parlamentares. A Ordem do Dia teve um Projeto de Lei Ordinária e três substitutivos, todos aprovados.
Durante o expediente, requerimentos, indicações e moções também receberam aval do Legislativo.
CEI tem prazo prorrogado
O Requerimento nº 1.890/2026, que solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), foi votado separadamente e aprovado por 6 votos a 4.
A comissão foi constituída para apurar suposto mau uso de recurso público e eventual crime de responsabilidade. Os trabalhos já haviam sido prorrogados anteriormente pelos Atos nº 03 e 08/2026.
Prevenção de engasgamento entra no acompanhamento de gestantes
Na área da saúde, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2026, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi.
A proposta institui orientação e capacitação sobre prevenção de engasgamento e aplicação da manobra de desengasgamento, conhecida como Manobra de Heimlich, durante o acompanhamento pré-natal e no período pós-parto em Pindamonhangaba.
As orientações poderão ocorrer durante consultas, grupos educativos, cursos para gestantes e outras ações promovidas por unidades públicas e privadas de saúde.
Pais, responsáveis e acompanhantes também poderão ser incentivados a participar das atividades.
As unidades de saúde ainda poderão disponibilizar, em locais visíveis, materiais com informações básicas sobre prevenção de engasgamentos e primeiros socorros.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa tem caráter preventivo, baixo custo e pode ampliar a segurança das famílias diante de situações de emergência.
Pessoas com TEA poderão entrar com alimentos e utensílios próprios
Outro projeto aprovado garante direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O plenário aprovou o Substitutivo nº 40/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 317/2025, de autoria do vereador Marco Mayor.
A proposta assegura às pessoas com TEA o direito de ingressar e permanecer em estabelecimentos públicos ou privados de Pindamonhangaba portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Pela medida, estabelecimentos não poderão impedir, restringir ou dificultar a entrada ou permanência da pessoa com TEA ou de seus responsáveis pelo fato de estarem com esses itens.
O objetivo é garantir inclusão, dignidade e acessibilidade alimentar, especialmente diante de casos de seletividade e restrições alimentares.
Confecção de carimbos profissionais terá novas regras
A Câmara também aprovou por 10 votos o Substitutivo nº 41/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 128/2026, de autoria do vereador Felipinho César.
A proposta obriga empresas, estabelecimentos comerciais e profissionais autônomos que confeccionam carimbos profissionais a exigir documentação que comprove a habilitação do solicitante.
A exigência vale para carimbos que apresentem nome do profissional, número de inscrição em conselho ou órgão de classe, indicação de profissão regulamentada, símbolos, brasões ou referências de entidades profissionais.
A iniciativa busca dificultar fraudes e o uso indevido de registros profissionais, especialmente em áreas como medicina, advocacia, engenharia e enfermagem.
A justificativa cita riscos relacionados à falsidade ideológica, exercício ilegal de profissão e utilização irregular de identificação profissional.
Agosto Verde é aprovado por unanimidade
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Substitutivo nº 42/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 129/2026, de autoria do vereador Gari Abençoado.
A proposta institui o Agosto Verde em Pindamonhangaba, com ações voltadas ao uso seguro, racional e sustentável de plantas medicinais, aromáticas e fitoterápicos.
A programação poderá ser realizada anualmente durante o mês de agosto e integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
A iniciativa pretende incentivar ações educativas e ampliar informações sobre o uso responsável dessas plantas, associando conhecimentos tradicionais, sustentabilidade e orientação adequada à população.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta tem caráter orientativo e de incentivo, sem criar obrigações administrativas específicas ou despesas obrigatórias ao Executivo.
Policiais recebem Medalha Guardião de Pindamonhangaba
Durante a sessão, a Câmara concedeu a Medalha “Guardião de Pindamonhangaba” aos policiais militares cabo Vanderlei da Conceição Pereira e soldado Oledir Ramalho de Campos, da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
A homenagem reconheceu a atuação dos policiais no salvamento de um bebê de sete meses que havia se engasgado e apresentava dificuldade para respirar.
A medalha foi concedida por iniciativa do vereador Carlos Moura, o Magrão, conforme o Decreto Legislativo nº 25/2025.
Moções reconhecem profissionais, policial e atletas
A Câmara também entregou moções de congratulação a profissionais e integrantes da comunidade.
A Moção nº 134/2026, de autoria do vereador Renato Cebola, homenageou o fisioterapeuta Ricardo Guimarães Amadei pela trajetória profissional e pelos serviços prestados ao esporte brasileiro, especialmente ao judô de alto rendimento.
O cabo PM Rodrigo Menezes Marins recebeu a Moção nº 140/2026, apresentada pelo vereador Carlos Moura (Magrão), em reconhecimento aos 18 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Também foi homenageada a Equipe de Taekwondo Falco, por meio da Moção nº 186/2026, pelos resultados conquistados em competição realizada no dia 2 de agosto, em Ferraz de Vasconcelos.
A homenagem contemplou atletas da equipe e os técnicos Josilene Barbosa e Paulo Barbosa.
Próxima sessão será no dia 25
A 29ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba está marcada para terça-feira, dia 25 de agosto, às 17h, no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”.
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