O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A decisão representa uma mudança importante para consumidores que utilizam plataformas internacionais para compras de itens de baixo valor, como roupas, acessórios, eletrônicos e utensílios domésticos. Com a retirada da taxa federal, a expectativa é de redução no custo final das encomendas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o governo conseguiu zerar a cobrança após avanços no combate ao contrabando e maior regularização do comércio eletrônico internacional.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o impacto da medida vai além do setor de vestuário.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, declarou.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti afirmou que a decisão favorece o consumo popular e melhora o perfil da tributação sobre compras internacionais de baixo valor.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização e regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra para reduzir fraudes e aumentar o controle sobre encomendas vindas do exterior.
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