A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, durante a 13ª sessão ordinária realizada na quarta-feira (22), uma série de projetos voltados à saúde pública, bem-estar animal, inclusão social e desenvolvimento econômico.
Entre os destaques está a aprovação da Política Municipal de Acesso Gratuito à Água Potável, que prevê a instalação de pontos públicos para consumo humano, garantindo acesso à água com base em princípios de saúde e cidadania.
Também foi aprovado o projeto que determina a instalação de bebedouros adaptados para pets em praças e parques da cidade. A medida busca garantir acesso seguro à água para animais domésticos, além de incentivar a convivência responsável nos espaços públicos.
Na área de inclusão, os vereadores aprovaram a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD), que facilitará o acesso a serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Outro item aprovado foi a inclusão do “Festival Raízes do Borba – Na Estrada do Sabor” no calendário oficial do município. A iniciativa tem como objetivo valorizar a gastronomia local, incentivar o turismo rural e fortalecer a economia criativa na região.
Título honorário e moções
Durante a sessão, também foi aprovado o projeto que concede o título de Cidadão Pindamonhangabense ao pastor José Wellington Bezerra da Costa, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
Os parlamentares ainda entregaram moções de congratulações a cidadãos e profissionais que se destacaram em ações sociais, segurança pública e atividades comunitárias no município.
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