A Prefeitura de São José dos Campos regulamentou as tradicionais feiras do Colonial e da Barganha, com a publicação de um decreto que estabelece novas regras para organização, funcionamento e fiscalização das atividades.
As duas feiras, realizadas aos domingos, passam a contar com normas específicas para garantir mais segurança, ordenamento urbano e melhores condições tanto para feirantes quanto para consumidores.
De acordo com o decreto, o funcionamento ocorre das 4h às 14h. A Feira do Colonial acontece na região sul, nas avenidas José Ribeiro Bastos e Ângelo Belmiro Pintus, enquanto a Feira da Barganha é realizada no Jardim Paulista, na Rua Itororó com a Rua Antônio Porfírio da Silva, próxima ao Terminal Rodoviário Intermunicipal.
Licenciamento e regras para feirantes
O texto determina que poderão atuar nas feiras pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas, desde que obtenham a Permissão de Uso de Caráter Provisório junto à Divisão de Gestão e Monitoramento de Abastecimento, ligada à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico.
A autorização terá validade de um ano, será pessoal e intransferível, e dependerá de requerimento formal. Também será necessário o pagamento de taxa de licença para ocupação do solo, conforme o Código Tributário Municipal.
O não pagamento por três meses poderá resultar na cassação da permissão. Além disso, a Prefeitura poderá revogar ou não renovar a autorização a qualquer momento, por interesse público.
Feirantes que deixarem de comparecer por cinco domingos consecutivos, sem justificativa aceita, também poderão perder o direito de atuação, com garantia de defesa.
Organização, higiene e fiscalização
O decreto estabelece ainda que os permissionários devem manter o termo de autorização em local visível, preservar a limpeza do espaço e comercializar apenas os produtos autorizados.
Também é obrigatória a utilização de embalagens adequadas para alimentos e a manutenção dos equipamentos em bom estado de conservação, reforçando as condições sanitárias e de segurança.
🎭 Espaço para cultura e prioridade a feirantes antigos
A regulamentação prevê a reserva de áreas para atividades culturais, artísticas e comunitárias, desde que autorizadas previamente e sem prejuízo ao funcionamento das feiras.
Na fase inicial, terão prioridade na concessão das permissões os feirantes que comprovarem atuação contínua por pelo menos dois anos. As vagas remanescentes serão preenchidas por meio de chamamento público.
Com a medida, a Prefeitura busca fortalecer as feiras como espaços organizados de comércio popular e convivência comunitária, equilibrando geração de renda com planejamento urbano.
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