A Prefeitura de São José dos Campos realiza, a partir de 3 de julho, a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que neste ano terá como tema a “Reconstrução do Suas (Sistema Único da Assistência Social): o Suas que temos e o SUAS que queremos”.
A conferência será realizada na primeira segunda-feira de julho, dia 3, das 8h às 17h, no Cefe (Centro de Formação do Educador).
As Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social.
Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.
EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Os eixos estabelecidos pelo CNAS serão debatidos no município em pré-conferências descentralizadas, onde serão construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Municipal.
A participação nas pré-conferências poderá ser online ou presencial. E a inscrição deve ser feita pelo link a ser disponibilizado na semana de sua realização.
Para que possam votar nas proposituras no dia da conferência, é necessária a participação dos munícipes interessados em, ao menos, uma pré-conferência.
O calendário de pré-conferências inicia-se a partir do dia 6 de junho. Confira a programação municipal:
Cronograma Municipal
17/5 – 13h30 às 17h
Capacitação Rede Socioassistencial, Cefe/ Online
7/6 – 8h às 12h
1ª Pré-conferência, Casa do Idoso Leste/ Online
14/6 – 13h30 às 17h
2ª Pré-conferência, Casa do Idoso Norte/ Online
19/6 – 18h às 22h
3ª Pré-conferência, Casa do Idoso Sul/ Online
28/6 – 18h às 22h
4ª Pré-conferência, Casa do Idoso Centro/ Online
3/7 – 8h às 17h
13ª Conferência Municipal de Assistência Social, Cefe/ Online
Endereços
Casa do Idoso Centro
R. Euclídes Miragaia, 508 – Centro, São José dos Campos – SP
Casa do Idoso Leste
R. Cidade de Washington, 164 – Vista Verde, São José dos Campos – SP
Casa do Idoso Norte
R. Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Santana, São José dos Campos – SP
Casa do Idoso Sul
Av. Andrômeda, 2601 – Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos – SP
CEFE – Centro de Formação do Educador
Av. Olivo Gomes, 250 – Santana, São José dos Campos – SP
Documentos
Regulamentação – Conferência Nacional de Assistência Social de 2023
Resolução – Convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social
Orientações aos CMAS 2023 Conferências Municipais
Nota Técnica CNAS – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Informe CNAS 01 – Recomendações aos Conselhos
Informe CNAS 02 – Recomendações aos Conselhos
Informe CNAS 03 – Orientações Temáticas e Organizativas
Informe CNAS 04 – Distribuição de Delegados, Representantes dos Entes Federados
