
Vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira, um Projeto de Lei pedindo a revogação da Lei Complementar nº 2/2017, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 48, de 16 de dezembro de 2014, que mudou o cálculo da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em Pindamonhangaba.
O novo modo de cálculo entrou em vigor neste mês e chamou a atenção de muitos consumidores pelo valor.
O projeto aprovado nesta noite segue para o Poder Executivo, se sancionado, a taxa volta a ser cobrada como era desde 2014, ano em que o projeto foi criado.
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