A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, em primeira votação, uma proposta para manter 11 vereadores no município a partir de 2029. O texto recebeu os 11 votos do plenário durante a 38ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (27).
Na prática, a proposta revê uma alteração aprovada em 2025, que havia definido que a Câmara passaria dos atuais 11 para 15 vereadores a partir da próxima legislatura, em 2029.
Se a nova mudança for confirmada em segundo turno, Pindamonhangaba continuará com 11 cadeiras no Legislativo municipal.
Proposta reduz de 15 para 11 o número previsto para 2029
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026 altera o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica do Município.
A nova redação estabelece:
“A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba será composta, a partir de 2029, por 11 vereadores.”
Com isso, a proposta elimina a ampliação para 15 parlamentares que havia sido aprovada para entrar em vigor somente em 2029.
Ou seja, não haverá redução no número de vereadores da atual legislatura. A Câmara já possui 11 parlamentares.
A mudança é em relação ao número previsto para a próxima legislatura: de 15 para 11 vereadores em Pindamonhangaba.
Mudança ainda precisa de segunda votação
A decisão de terça-feira ainda não encerra a tramitação.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos.
A própria Lei Orgânica determina intervalo mínimo de dez dias entre as votações e exige aprovação de dois terços dos integrantes da Câmara em cada uma delas.
No primeiro turno, a proposta recebeu apoio dos 11 vereadores.
Portanto, a manutenção de 11 vereadores em Pindamonhangaba a partir de 2029 somente estará definitivamente aprovada se o texto também passar pelo segundo turno.
Ampliação para 15 havia sido aprovada em 2025
Em fevereiro de 2025, a Câmara havia alterado a Lei Orgânica para estabelecer 15 vereadores a partir de 2029, dentro do limite permitido pela Constituição Federal para municípios da faixa populacional de Pindamonhangaba.
Essa alteração não chegou a modificar a composição atual da Casa, porque seus efeitos estavam previstos apenas para a legislatura seguinte.
Agora, a nova proposta busca reverter essa ampliação antes que ela entre em vigor.
Se aprovada definitivamente, a Câmara continuará com 11 vereadores em Pindamonhangaba também na legislatura iniciada em 2029.
Outros projetos foram aprovados na sessão
A 38ª sessão também teve outras matérias aprovadas.
Entre elas está a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), destinada a facilitar a identificação e o acesso a direitos, serviços e políticas públicas.
Os vereadores também aprovaram uma Política Institucional de ESG — Ambiental, Social e Governança — para a própria Câmara.
Outra proposta aprovada em primeiro turno altera as regras para a eleição da Mesa Diretora do Legislativo.
Também passou pelo plenário um crédito adicional suplementar de R$ 22,842 milhões para reforçar dotações relacionadas principalmente às despesas com pessoal nas áreas de Saúde e Educação até o fim do exercício.
📍 Acompanhe mais notícias de Pindamonhangaba no PortalR3.
