Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de anistia para débitos inscritos em dívida ativa, com previsão de desconto de até 100% em multa moratória e juros de mora para pagamento à vista.
A proposta ainda depende de análise e aprovação dos vereadores e, posteriormente, de sanção para entrar em vigor.
O projeto cria o Programa de Incentivo ao Pagamento de Créditos Municipais em Dívida Ativa e contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Desconto poderá chegar a 100%
Pelo texto encaminhado à Câmara, quem optar pelo pagamento à vista poderá obter descontos diferentes conforme o período de adesão.
A proposta estabelece:
- 100% de desconto em multa moratória e juros nos primeiros 30 dias após a publicação da lei;
- 90% de desconto entre o 31º e o 60º dia;
- 80% de desconto a partir do 61º dia até o encerramento do programa.
Os percentuais previstos incidem sobre multa moratória e juros de mora. O débito principal permanece devido.
Projeto também prevê parcelamento
A proposta permite ainda o parcelamento da dívida em:
- 12 vezes;
- 24 vezes;
- 36 vezes.
Os descontos variam conforme a modalidade escolhida e as condições que forem estabelecidas no programa.
Para aderir, o contribuinte deverá formalizar o acordo e assinar termo de confissão de dívida.
Adesão poderá seguir até dezembro
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a adesão ao programa poderá ser feita até 18 de dezembro de 2026.
O texto prevê atendimento presencial, mediante agendamento, e também a possibilidade de formalização do acordo de forma digital pelo portal da Prefeitura de Taubaté.
Como a medida ainda tramita como projeto de lei, os contribuintes devem aguardar a aprovação e a publicação da norma para confirmar quando começam os prazos e como funcionará cada modalidade de pagamento.
📍 Acompanhe mais notícias de Taubaté no PortalR3.
