Agosto é o mês em que comemora-se os 20 anos da Lei Maria da Penha, que mudou drasticamente a forma como os crimes de gênero são punidos no Brasil.
Para celebrar a data foi criada a campanha Agosto Lilás, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à violência contra a mulher.
Nesta quinta-feira, dia 27, o tema será abordado na Câmara Municipal de Campos do Jordão durante palestra com a Dra. Claudia Tenius dos Reis Ortiz e com o delegado de Polícia Civil de Campos do Jordão, Dr. Luís Geraldo Ferreira Júnior.
Estarão em pauta os seis tipos de violência reconhecidos pela Lei Maria da Penha:
Física : ofensa à integridade ou à saúde corporal da mulher.
Psicológica : danos emocionais, diminuição da autoestima, humilhação, ameaças, controle de ações ou isolamento.
Sexual : forçar a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada por meio de força, medo ou coação.
Patrimonial : retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos ou recursos econômicos.
Moral : condutas que configuram calúnia, difamação ou injúria contra a honra da mulher.
Vicária : atos de violência praticados contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir e causar sofrimento à mulher.
Os palestrantes também vão abordar a rede de apoio e proteção como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Centros de Referência de Atendimento (CRAMs), Casas-Abrigo, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público e Defensoria Pública.
A palestra com a Dra. Claudia Tenius dos Reis Ortiz e com o delegado Dr. Luís Geraldo Ferreira Júnior está marcada para as 14h desta quinta-feira, 27 de agosto, no plenário da Câmara Municipal. Rua Inácio Caetano, 490 – Vila Abernéssia. A entrada é franca.
