Empresas de todo o estado de São Paulo já podem se cadastrar para receber estagiários do ensino técnico da rede pública. Pelo programa BEEM, o Governo de SP paga a bolsa-auxílio e o seguro contra acidentes pessoais durante os seis primeiros meses.
As oportunidades são destinadas a estudantes do Ensino Médio Técnico. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) auxilia no recrutamento e na formalização dos contratos.
As empresas interessadas devem ter CNPJ ativo, pelo menos quatro empregados e unidade instalada no estado de São Paulo. As inscrições são realizadas pela internet e não há prazo final informado no edital.
Como funciona o estágio técnico
O estágio tem duração inicial de seis meses, com jornadas de 12 ou 20 horas semanais. A carga diária pode chegar a quatro horas, permitindo a conciliação com as aulas.
Os valores pagos aos estudantes variam de R$ 437,99 a R$ 883,66, conforme o curso e a jornada. A Secretaria da Educação também custeia o seguro contra acidentes pessoais.
A empresa parceira deve fornecer auxílio-transporte ou transporte próprio quando houver necessidade de deslocamento para atividades presenciais.
Após os seis meses iniciais, a organização poderá renovar o estágio por até 18 meses adicionais. Nesse caso, a bolsa e o seguro passam a ser pagos pela própria empresa.
Outra possibilidade é contratar o estudante pela CLT ou por meio de contrato de aprendizagem.
Quais empresas podem participar
Para aderir ao programa e receber estagiários do ensino técnico, a empresa ou instituição precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses.
- Possuir unidade no estado de São Paulo.
- Contar com, no mínimo, quatro empregados contratados.
- Estar regular com a Seguridade Social, o FGTS e a Justiça do Trabalho.
- Oferecer ambiente seguro e infraestrutura adequada.
- Disponibilizar equipamentos de proteção individual quando necessários.
- Não submeter menores de 18 anos a atividades perigosas ou insalubres.
O edital do programa BEEM apresenta todas as exigências para participação.
Quantos estagiários cada empresa pode receber
A quantidade de estudantes varia de acordo com o número de empregados:
- De quatro a dez funcionários: um estagiário.
- De 11 a 50 funcionários: até cinco estagiários.
- De 51 a 100 funcionários: até dez estagiários.
- Acima de 100 funcionários: até 10% do quadro, respeitado o limite de 50 estagiários.
Cada supervisor poderá acompanhar, simultaneamente, no máximo dez estudantes.
O profissional indicado precisa ter formação ou experiência compatível com o curso técnico do jovem.
Obrigações da empresa
A organização deverá respeitar a jornada prevista no contrato e assegurar que as atividades ocorram entre 7h e 22h.
Nos contratos de 20 horas semanais, deve ser garantido intervalo de 15 minutos para alimentação. Durante períodos de avaliações escolares, a jornada será reduzida pela metade.
A empresa também deverá registrar a presença dos estagiários e enviar mensalmente o relatório de frequência pelo sistema.
Como cadastrar a empresa no BEEM
O primeiro passo é acessar a página de inscrição das empresas no programa BEEM e preencher o cadastro.
Depois, será necessário enviar:
- Comprovante de inscrição no CNPJ.
- Certificado de regularidade do FGTS.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
- Declaração de que as instalações são adequadas ao estágio.
O CIEE analisará os documentos. Após a homologação, a empresa poderá cadastrar a vaga, definir as atividades e indicar se o trabalho será presencial, híbrido ou remoto.
Também será possível oferecer vagas afirmativas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência.
Como será a seleção dos estudantes
A seleção poderá ocorrer por indicação direta, entrevistas organizadas pelo CIEE, ações presenciais nas escolas ou busca no banco de talentos.
Antes do início das atividades, será elaborado um plano de estágio.
O contrato será formalizado por meio do Termo de Compromisso de Estágio, assinado pela empresa, estudante ou responsável, escola estadual e agente de integração.
Cursos técnicos disponíveis
As empresas poderão receber estudantes das seguintes formações:
Administração, Agronegócio, Alimentos, Automação Industrial, Biotecnologia, Celulose e Papel, Cibersistemas para Automação, Ciência de Dados, Computação Gráfica, Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Design Gráfico, Edificações, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Eventos, Fabricação Mecânica, Farmácia, Hospedagem e Informática.
Também estão contemplados Instrumentação Industrial, Logística, Manufatura Digital, Manutenção Automotiva, Manutenção de Máquinas Industriais, Manutenção e Suporte em Informática, Mecânica, Mecânica de Precisão, Mecatrônica, Mecatrônica Automotiva, Meio Ambiente, Metalurgia, Modelagem do Vestuário, Móveis e Multimídia.
A lista inclui ainda Nutrição e Dietética, Plásticos, Portos, Processos Gráficos, Produção de Moda, Programação de Jogos Digitais, Qualidade, Química, Redes de Computadores, Segurança do Trabalho, Sistemas de Energia Renovável, Soldagem e Vendas.
Desde o início do programa, mais de 18.500 estudantes já foram atendidos pela iniciativa, segundo a Secretaria da Educação.
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