Servidores da Prefeitura de Tremembé participaram, na quinta-feira (20), de uma capacitação voltada à execução de emendas impositivas municipais, com foco em planejamento, prestação de contas e segurança jurídica.
O curso reuniu profissionais de diferentes secretarias e áreas da administração municipal. A proposta foi ampliar o conhecimento técnico sobre os procedimentos que envolvem recursos destinados por meio de emendas parlamentares.
Entre os temas abordados estiveram a legalidade dos processos, organização das etapas de execução, prestação de contas e articulação entre Executivo, Legislativo e entidades do Terceiro Setor.
A capacitação também tratou dos cuidados necessários para reduzir falhas administrativas e garantir que os recursos sejam executados de acordo com as regras previstas na legislação.
As chamadas emendas impositivas são recursos previstos no orçamento municipal cuja execução se torna obrigatória dentro das condições estabelecidas pela legislação.
O treinamento buscou alinhar os setores envolvidos nesse processo, desde o planejamento até a comprovação da aplicação dos valores destinados.
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