A campanha “Destina Ação” orienta contribuintes de Pindamonhangaba sobre como destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos, sem gerar custos adicionais.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Assistência Social, destaca que a destinação pode ser feita diretamente na declaração do Imposto de Renda até o dia 29 de maio de 2026. Os recursos são direcionados aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, fortalecendo ações desenvolvidas no próprio município.
O procedimento é simples e deve ser realizado após o preenchimento completo da declaração. Em seguida, o contribuinte deve acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, disponível no sistema da Receita Federal, e indicar o valor a ser destinado. O limite global é de até 6% do imposto devido, sendo permitido até 3% para cada fundo.
Após a escolha, o processo deve ser repetido para os dois públicos — criança e adolescente, e pessoa idosa — garantindo que ambos sejam contemplados. Após o envio da declaração, é necessário emitir e pagar o DARF correspondente, sendo que o valor será compensado posteriormente, sem custo adicional.
Em 2026, a declaração pode ser feita pelo portal Gov.br, na seção “Meu Imposto de Renda”, pelo e-CAC, pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
A campanha também reforça que a destinação direta é válida apenas para contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração. O pagamento dos DARFs deve ser realizado até o fim do prazo para garantir a efetivação da doação.
Com caráter educativo, a “Destina Ação” busca ampliar o conhecimento da população sobre essa possibilidade legal, incentivando que parte do imposto permaneça no município e contribua diretamente para projetos sociais.
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