O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem papel fundamental na deliberação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de assistência social no município de Pindamonhangaba.
O CMAS é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação social nas decisões relacionadas à assistência social. Podem atuar como conselheiros representantes de órgãos governamentais, entidades não governamentais que atuam na área, usuários dos serviços de assistência social e trabalhadores do setor.
Entre as principais atribuições dos conselheiros estão a participação nas reuniões e deliberações do Conselho, a fiscalização da execução das políticas públicas, a proposição de ações e projetos para o aprimoramento dos serviços e a representação dos interesses da comunidade ou das entidades que integram o colegiado.
As reuniões do CMAS acontecem de forma periódica, podendo ser mensais ou bimestrais, são públicas e abertas à comunidade. Os encontros contam com pauta prévia, leitura e aprovação de atas anteriores, além de deliberações e votações sobre os temas discutidos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da secretária Andréa Barreto e da secretária adjunta Dra. Cláudia Domingues, acompanha e presta assessoria técnica ao Conselho através da Central dos Conselhos, reconhecendo o CMAS como um espaço essencial de participação popular e controle social das políticas públicas de assistência social.
Atualmente, a Central dos Conselhos funciona, de forma provisória, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, oferecendo suporte administrativo e técnico aos conselhos municipais.
Contatos:
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
E-mail: cmas@pindamonhangaba.sp.gov.br
Presidente: Flávia Regina
Central dos Conselhos Municipais
E-mail: c.conselhos@pindamonhangaba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3643-1607 / 3643-1609
Atendimento: Simone Braça
