A Prefeitura de Taubaté avançou no processo de regularização administrativa do estágio probatório de servidores públicos municipais que, apesar de terem concluído o período legal, não haviam obtido a homologação formal do ato em seus registros funcionais. Até o momento, 4.400 servidores já foram beneficiados com a regularização.
A iniciativa tem como objetivo corrigir inconsistências administrativas acumuladas ao longo dos anos e garantir que a situação funcional dos servidores esteja devidamente formalizada. A medida também é considerada um passo necessário para a estruturação do futuro Plano de Carreira, uma vez que a documentação regular é requisito para progressões, promoções e para a segurança jurídica em processos de aposentadoria.
O trabalho foi organizado em etapas. A primeira contemplou servidores que ingressaram entre 2018 e 2024 e que já possuíam registro do cumprimento do estágio probatório em ficha funcional, mas sem a homologação publicada. Esses atos foram formalizados por meio de publicação no Diário Oficial.
Na etapa seguinte, passaram a ser analisados os casos de servidores que cumpriram o triênio exigido, mas não tiveram a avaliação realizada no prazo legal. O reconhecimento da estabilidade nesses casos ocorre de forma gradativa, por blocos de cargos, conforme levantamento e análise individual da área de Recursos Humanos.
A Secretaria de Administração informa que ainda há situações em análise, relacionadas a registros incompletos ou inconsistências funcionais, que seguem sendo avaliadas pelo RH para posterior regularização, conforme os critérios legais e administrativos aplicáveis.
A regularização dos estágios probatórios busca assegurar maior clareza nos registros funcionais, padronização dos procedimentos administrativos e segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a administração municipal.
