Neste início de ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que não renegociaram suas dívidas com a Receita Federal e foram excluídos do Simples Nacional podem solicitar o reenquadramento na modalidade até o dia 30 de janeiro.
O Sebrae-SP, por meio do Escritório Regional em Guaratinguetá, responsável por atender 21 municípios com o suporte das unidades do Sebrae Aqui, oferece apoio para quem pretende retornar ao Simples Nacional a partir da normalização de todos os débitos e demais pendências.
O primeiro passo consiste na emissão da Declaração Anual de Faturamento, em seguida, o MEI deve solicitar o parcelamento da dívida, para assim, efetuar o reenquadramento junto ao Simples Nacional.
A regularidade fiscal é fundamental para que o MEI continue tendo acesso a benefícios previdenciários, redução na carga tributária, possa emitir notas fiscais, buscar crédito e participar de programas de apoio ao empreendedorismo.
Como aponta Diego Viotti, analista de negócios do Sebrae-SP, “é muito importante que o MEI esteja em dia com suas obrigações. O desenquadramento/exclusão é um problema sério se não for tratado, porque muda totalmente suas obrigações, impostos e custos.”
Quem tiver dificuldade para efetuar o reenquadramento pode buscar orientação nas unidades do Sebrae Aqui nos municípios do Vale do Paraíba e Vale Histórico. Os endereços das agências estão disponíveis no site
https://agenda.sebraesp.com.br/guaratingueta/fale-com-o-sebrae.
O Sebrae-SP em Guaratinguetá está localizado na Rua Monsenhor Filippo, 177, Centro, Guaratinguetá/SP. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3128-9600.
Sobre o Sebrae-SP
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo é uma entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas.
Tem atuação com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na aceleração do processo de formalização da economia por meio de parcerias com os setores público e privado, programas de capacitação, acesso ao crédito e à inovação, estímulo ao associativismo, feiras e rodadas de negócios.
O Escritório Regional (ER) do Sebrae-SP em Guaratinguetá atende 21 municípios: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Cunha, Lavrinhas, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, Silveiras, além de Guaratinguetá.
Nosso ER está localizado na Rua Monsenhor Filippo, 177, no Centro. Telefones (12) 3128-9600 ou (12) 99114-5146. Saiba mais em www.sebrae.com.br.
