A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na terça-feira (30/12/2025) a assinatura dos termos de colaboração com 15 Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As entidades passam a atuar em parceria com o município no período de 2026 a 2030, fortalecendo a rede de proteção social.
Os valores firmados são anuais e não se referem exclusivamente a recursos municipais. Conforme o serviço executado, as OSCs poderão receber recursos das esferas municipal, estadual e federal. O detalhamento por fonte de financiamento ainda será contabilizado pela Secretaria de Assistência Social.
No total, o investimento anual supera R$ 5,4 milhões, com atendimento previsto para mais de 900 pessoas, reafirmando o compromisso da administração municipal com a ampliação e o fortalecimento da política pública de assistência social em Guaratinguetá.
Processo seletivo garante transparência
Todas as organizações parceiras foram selecionadas por meio de edital de chamamento público, com análise de documentação, plano de trabalho, avaliação da comissão de seleção e parecer jurídico. O processo assegurou transparência, legalidade e eficiência na formalização das parcerias.
Novo serviço: Residência Inclusiva
Entre as principais novidades está a implantação da Residência Inclusiva, serviço inédito em Guaratinguetá, inserido na Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS.
O serviço é destinado a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade ou retaguarda familiar, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A proposta é promover autonomia, protagonismo, desenvolvimento das atividades da vida diária, participação social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Apoio da iniciativa privada
Além das parcerias com as OSCs, a Secretaria de Assistência Social destacou o apoio da iniciativa privada. A BASF destinou R$ 1,2 milhão ao Fundo do Idoso, recurso que viabilizará a criação do Centro-Dia, além de R$ 788 mil para quatro projetos voltados à infância.
A EDP contribuiu com R$ 111 mil por meio dos fundos municipais, enquanto a AGC destinou R$ 670 mil ao Fundo da Criança e do Adolescente.
Outro avanço previsto para 2026 é a implantação da escuta especializada para crianças vítimas de violência, fortalecendo a rede de proteção e garantindo atendimento qualificado e humanizado.
Serviços, metas e valores das parcerias (2026–2030)
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Atendimento de Pessoas com Deficiência e familiares
Meta: 225 pessoas – OSC: APAE Guará – Valor anual: R$ 338.040,00 -
Residência Inclusiva (Pessoas com Deficiência)
Meta: 10 pessoas – OSC: APAE Lorena – Valor anual: R$ 900.000,00 -
Acolhimento de Pessoas Idosas
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Irmandade Santa Isabel – 40 pessoas – R$ 720.000,00
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Lar de Assistência para Idosos e Crianças – 32 pessoas – R$ 576.000,00
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Comunidade Missionária São José – 10 pessoas – R$ 180.000,00
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Lar Vicentino – 18 pessoas – R$ 324.000,00
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Acolhimento de Crianças e Adolescentes
Meta: 20 pessoas – OSC: OSNSG Fazenda Esperança – R$ 1.200.000,00 -
Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua
Meta: 35 pessoas – OSC: Casa Dom Bosco – R$ 357.000,00𝑝𝘶𝑏𝘭𝑖𝘤𝑖𝘥𝑎𝘥𝑒 -
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
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Casa do Puríssimo Coração de Maria – 120 pessoas – R$ 199.742,40
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Obra Auxiliar da Santa Cruz – 110 pessoas – R$ 183.097,20
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SASIMG – 50 pessoas – R$ 83.226,00
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Guarda Mirim de Guaratinguetá – 60 pessoas – R$ 99.871,20
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Casa Betânia – 100 pessoas – R$ 166.452,00
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Serviço de Obras Sociais – 60 pessoas – R$ 99.871,20
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Projeto Espaço Amigo da Creche Nova Vida – 30 pessoas – R$ 49.935,60
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Total geral do investimento anual: R$ 5.477.235,60
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