A Prefeitura de Caçapava decretou, na sexta-feira (26 de dezembro), Situação de Emergência Hídrica – nível 1 nas áreas do município afetadas pela falta de abastecimento de água potável. A medida foi adotada em razão das falhas registradas no fornecimento de água pela concessionária SABESP e terá validade de 180 dias.
O decreto leva em consideração a Lei Federal nº 12.608/2012, que autoriza os municípios a declararem situação de emergência, além do cenário atual de desabastecimento enfrentado pela população e das altas temperaturas registradas na região, que agravam os impactos sobre a hidratação, a higiene e a alimentação dos moradores.
Com a publicação do decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação suplementar à Sabesp, com o objetivo de garantir o atendimento à demanda de abastecimento de água potável nas áreas afetadas. A coordenação da logística de atendimento será centralizada junto à concessionária.
A declaração de emergência permite maior agilidade na adoção de medidas administrativas e operacionais, visando minimizar os impactos do desabastecimento e reforçar as ações de prevenção e resposta diante do risco à saúde pública, especialmente em um período marcado por temperaturas extremas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. O texto completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Caçapava.
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