Vence nesta terça-feira (23) o prazo para pagamento de débitos em dívida ativa junto à Prefeitura de São José dos Campos lançados até 30 de setembro de 2025.
Pelo programa Tá Pago, Tá em Dia, a quitação pode ser feita à vista ou em até 12 parcelas, com descontos variáveis dos juros, multa de mora e atualização monetária.
Conforme o valor, o pagamento à vista pode ter desconto de 100% dos juros e multas e 100% da atualização monetária. Já o pagamento parcelado em até 12 vezes oferece descontos de 55% dos juros e multas e 55% da atualização monetária.
Os contribuintes que desejarem ter direito aos descontos precisam aderir ao programa, procurando pessoalmente o Paço Municipal das 8h15 às 17h. As condições oferecidas são válidas para pessoas físicas ou jurídicas e foram instituídas pela Lei Complementar 706/2025.
No site da Prefeitura há página com todas as informações do programa.
Pagamentos e descontos
À vista
– Até R$ 50.000,00: desconto de 100% dos juros e multas e 100% da atualização monetária.
– De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00: desconto de 95% dos juros e multas e 40% da atualização monetária.
– Acima de R$ 200.000,00: desconto de 90% dos juros e multas e 30% da atualização monetária.
Parcelado
– Até 3 parcelas: desconto de 85% dos juros e multas e 85% da atualização monetária.
– Até 6 parcelas: desconto de 70% dos juros e multas e 70% da atualização monetária.
– Até 12 parcelas: desconto de 55% dos juros e multas e 55% da atualização monetária.
