A Prefeitura de São José dos Campos sancionou, na última semana, a Lei Municipal 11.194 (17/12/2025) que estabelece o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, após aprovação da Câmara Municipal. A lei foi publicada no Diário do Município 3618 no dia 19 de dezembro, sexta-feira.
A estimativa de receita é de R$ 5.376.836.000,00, composta de arrecadação de tributos municipais, transferências de recursos estaduais e federais, operações de crédito autorizadas por lei, suprimento de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor. As despesas foram fixadas em R$ 5.356.672.000,00.
Conforme a publicação, os recursos arrecadados serão destinados à Administração Direta (Gabinete, Secretarias e Encargos Gerais), Administração Indireta e Autarquias (Fundhas, FCCR, Fundo Municipal de Cultura e IPSM – Instituto de Previdência do Servidor Municipal) e Câmara Municipal.
Distribuição
Na Administração Direta, destaque para as secretarias de Educação e Saúde, que receberão, respectivamente, R$ 1.318.333.000,00 e R$ 1.191.533.000,00.
Entre as autarquias, a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) receberá R$ 94.840.000,00 e a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) R$ 36.032.000,00. Ainda para a área cultural, serão destinados R$ 1.500.000,00 para o Fundo Municipal de Cultura.
Para o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), a destinação de recursos é da ordem de R$ 867.255.000,00, e para a Câmara Municipal um total de R$ 151.255.000,00.
