Com o objetivo de ampliar as ações de defesa das mulheres, a Prefeitura de São José dos Campos dará posse, nesta sexta-feira (dia 19, às 9h, no auditório do 7º andar do Paço Municipal, às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Serão empossadas 11 titulares e 11 suplentes da sociedade civil organizada, eleitas recentemente, além de 9 titulares e 9 suplentes do poder público para mandatos no triênio 2026-2028.
O conselho é atuante e parceiro da Prefeitura nas ações constantes ao longo do ano de conscientização, sensibilização e apoio às mulheres.
É um espaço de participação democrática que tem como objetivo estabelecer, acompanhar, controlar, avaliar e promover as políticas de inclusão, cidadania e defesa dos direitos das mulheres, garantindo-lhes participação em todas as áreas.
Acolhimento e proteção
São José possui uma ampla e integrada rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, envolvendo secretarias municipais como Apoio Social ao Cidadão; Proteção ao Cidadão; Saúde e Educação e Cidadania.
Ações constantes de prevenção e orientação são realizadas na cidade, lideradas pela Divisão de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada ao Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.
Nas três unidades de Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), vinculadas à Prefeitura, o serviço é especializado e atende mulheres com direitos violados por negligência, abandono e violência.
As mulheres que sofrem ameaças e correm risco de morte têm à disposição abrigo protegido, seguro e sigiloso, com toda a segurança. Também existem serviços e programas voltados para saúde integral da mulher.
Em mais uma ação para ampliação da conscientização, a Prefeitura lançou no ano passado o Manual do fluxo de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Patrulha Maria da Penha
Em outra frente de atuação, a Prefeitura mantém a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.
Desde sua criação, em junho de 2019, o programa já realizou mais de 1.500 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, resultando na prisão de 111 agressores por descumprimento de medidas protetivas.
Atualmente, 138 mulheres estão sob acompanhamento ativo da equipe. O principal objetivo garantir a segurança de mulheres com medidas protetivas determinadas pela Justiça, prevenindo a reincidência da violência e promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor.
