A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, na terça-feira (2), o Projeto de Lei que institui o Programa de Vacinação Prioritária para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no município. A votação ocorreu durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”.
O projeto, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, garante atendimento preferencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), com ambientes adaptados, seguros e menos estressores. A comprovação poderá ser feita por laudo médico, carteira de identificação ou relatório de profissional da saúde.
Segundo o autor da proposta, a medida atende uma demanda urgente das famílias e cuidadores, promovendo o direito à saúde, à dignidade e à acessibilidade. “A aprovação representa um avanço significativo na promoção dos direitos das pessoas com TEA e PCDs”, destacou o vereador.
Além da pauta da vacinação, os parlamentares também analisaram projetos sobre créditos adicionais ao orçamento municipal, aprovaram substitutivos voltados ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica e deliberaram sobre outras matérias, homenagens e uso da Tribuna Livre por representante da sociedade civil.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba está marcada para terça-feira, dia 9 de dezembro, às 17h, com transmissão ao vivo pela TV, internet e com tradução em Libras. Todas as informações institucionais podem ser acompanhadas no site oficial.
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